O Rossio, foco de atenções no debate na revisão do PDM, surge como um dos temas de preocupação e o PS diz que nem os pareceres favoráveis respondem a muitas das interrogações.
O risco de cheias tem sido um dos assuntos em agenda e nem o parecer favorável da CCDRC, com condicionantes, a propósito das cheias, deixa o PS tranquilo.
Os vereadores querem saber que tipo de acompanhamento será feito e quando estará pronto o estudo técnico para mitigar impactos.
“Qual é a data prevista de finalização do estudo definido? Considera o Município de Aveiro que o parecer favorável não está condicionado à finalização e incorporação no plano dos resultados do estudo acordado entre a APA e o Município de Aveiro? Se o Plano for aprovado antes da definição de uma nova cota máxima de cheia, o regulamento será omisso relativamente a uma cota máxima de cheia no período de tempo que medeia a aprovação do plano e os resultados do estudo, podendo eventualmente permitir edificações que os resultados do estudo venham a considerar inadequadas?”, questionam os socialistas.
O PS teme pelo futuro daquela área e pela falta de um contínuo verde.
“É assim difícil de justificar o corte da estrutura verde continua, não o ligando à ria como plano de água que se constituía como o epílogo natural dessa estrutura, com a interrupção no Rossio que o PDM considera como zona de construção”.
Depois do ataque assumido por Ribau Esteves, na reunião desta semana, que acusou o PS de jogar com os movimentos cívicos em dossiês como a reabilitação do Rossio, o principal partido da oposição veio a público questionar a abordagem da maioria.
“O Partido Socialista assume a responsabilidade ética e política de afirmar taxativamente que luta sem medo contra todas as tentativas de calar, descredibilizar ou limitar o uso democrático da liberdade de expressão e ação. Quem não sabe fazer concertação nem a valoriza, vê isso como um mal; e tenta vitimizarse perante o funcionamento da democracia”, acusa o PS que vê a revisão do PDM como “oportunidade desperdiçada”.
Lembra que grande parte das 177 participações registadas foram rejeitadas (44%) e que das 177 participações registadas apenas 23% (59 em números absolutos) tiveram parecer favorável.
Lembra ainda que houve duas sessões públicas na cidade e que talvez a falta de esclarecimento ajude a entender os 33% de participações consideradas sem aplicação prática à revisão.
Lamenta o que entende ser a falta de novas áreas de reabilitação urbana nos centros das freguesias, falta de centralidades, falta de fomento a novas habitações a preços controlados, falta de capacitação para a mobilidade suave e ativa em ruas da “cidade nascente” e ausência de abordagem ao centro histórico,
“Reduzir esta riqueza urbana a duas classes de espaço é absolutamente redutor desta riqueza e formal e intelectualmente confrangedor. É também extremamente perigoso, pela uniformidade que cria em locais que sempre foram diversos”.
A preocupação com o património centrou atenções com o PS a temer consequências da abordagem produzida.
“Negligenciar o Património é criar condições para o fenómeno de banalização urbana” da cidade”.
Uma das criticas mais vincadas vai para a aposta em estudos urbanísticos na gestão do espaço por considerar que aumenta a discricionariedade sobre as ocupações.
“A opção por estudos urbanísticos, resulta também numa maior discricionariedade da decisão técnica pois, o seu processo de construção não implica um regulamento que tenha que ser seguido, mas sim orientações que podem ser ponderadas caso a caso”.
