Os Municípios da Região de Aveiro já deram “Parecer e Contributos” da Comunidade Intermunicipal na consulta pública do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal.
Com recurso à Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial da Região de Aveiro analisam ponto por ponto o enquadramento dado a algumas dessas apostas e dizem que o documento inicial está aquém do pretendido.
Acentua-se a crítica à falta de enquadramento para investimentos na área da saúde que na região aposta tudo na ampliação do hospital Infante D. Pedro e na qualificação do Centro Hospitalar do Baixo Vouga.
Quanto a “omissões e pontos fracos”, a CIRA diz que falta a capacitação do Centro Hospitalar do Baixo Vouga (CHBV) / Ampliação do Hospital de Aveiro e Qualificação dos Hospitais de Águeda e Estarreja com valor previsional de 180 milhões de euros.
Faltam acessos rodoviários à A1 para as Áreas de Acolhimento Empresarial (AAE) de Anadia e de Oliveira do Bairro e o Prolongamento da EN224 para a Murtosa (até à EN109-5), de importância para a Área de Acolhimento Empresarial da Murtosa.
Os Municípios queriam garantir investimento no PRR para a qualificação da Ria de Aveiro, Defesa Costeira e Gestão das Alterações Climáticas e a Ligação Ferroviária direta de Aveiro a Viseu e Salamanca.
“Este investimento de expressão Nacional e em especial nas Regiões do Norte e do Centro, irá propiciar às empresas exportadoras para a Europa uma oferta de transportes competitiva e ambientalmente equilibrada, em bitola europeia para a devida integração na rede ferroviária europeia, com um troço novo entre Aveiro e Viseu, e a utilização do traçado da Linha da Beira Alta entre Mangualde e Guarda, saindo para Espanha por Vila Franca das Naves”.
Trata-se de um investimento estimado de 1.2 mil milhões de euros.
As 11 autarquias pedem ao Governo abertura de um processo de concertação ao nível do Conselho de Concertação Territorial e do Conselho de Concertação Social, para definir as áreas de projeto e os projetos que serão financiados com as verbas do Portugal 2020 (que ainda tem verbas e execução até ao final de 2023), com o PRR e com o Quadro Financeiro 2021/2027 (o Portugal 2030), de forma a poderem maximizar a utilização de fundos.
Pedem “articulação e complementaridade” como forma de saber quais os meios a que recorrer de forma eficiente.
O documento subscrito por todos os autarcas entende que o PRR padece de um “grave deficit de participação do País na sua elaboração” e ignora as propostas apresentadas por diversas entidades como, por exemplo, o Conselho Regional do Centro.
Realça a “secundarização da Saúde” o que não aceita uma vez que o PRR “nasce de uma crise social e económica que tem origem num problema sanitário, numa Pandemia que veio evidenciar ainda mais fragilidades estruturais do Sistema Nacional de Saúde”.
Saúda o investimento previsto em Cuidados Primários mas lamenta a falta de meios para hospitais com exceção para 196 M€ para equipamentos dos Hospitais de Lisboa, Sintra e Seixal. “A Saúde, que assume a Componente 1 do PRR, tem apenas 9,8% da dotação financeira do PRR e 24% da dotação do pilar da resiliência, o que é manifestamente insuficiente e incoerente com a situação que vivemos”.
As autarquias criticam a “Visão e Opções Centralizadas excessivamente em Lisboa”, o “Papel pouco relevante dos Municípios”, a Transição Climática sem atender às zonas de maior risco e a falta de maior ambição na economia e empreendedorismo.
Há também notas positivas para a integração de rodovias (“Eixo Rodoviário Aveiro - Águeda”, assim como do “IC35. Sever do Vouga / IP5 (A25)”, “EN333. Ligação do Nó de Águeda do IC2 à EN235 em Perrães, para acesso à A1” e a “Ligação do Parque Empresarial do Casarão ao IC2”), Habitação Social com as Autarquias, Áreas de Acolhimento Empresarial e Cuidados Primários de Saúde.
O apelo das autarquias vai para a definição de um modelo de governação do PRR que esperam ver nas mãos de entidades já existentes.
“O PRR é seguramente um instrumento muito importante para materializar essa estratégia e para apoiar a recuperação social e económica da Região de Aveiro, da Região Centro e de Portugal, sendo que tem de ser cuidada a sua complementaridade com o Quadro de Fundos Comunitários 2021/2027, assim como com outros instrumentos financeiros onde incluímos as receitas dos orçamentos dos Municípios e da Comunidade Intermunicipal”.
(áudio - Ribau Esteves, Presidente da CIRA)
