O Executivo Municipal de Aveiro deliberou aprovar a formalização ao Fundo de Apoio Municipal do pedido de cessação do Programa de Ajustamento Municipal.

A autarquia reassume a sua plena gestão autónoma perdida quando foi obrigada a recorrer ao fundo com empréstimo financeiro.

A relação da receita e da despesa em 2020 coloca a autarquia em patamar que permite essa autonomia.

A execução financeira da despesa foi de 69.136.220€ e a da receita foi de 121.136.020€, com um resultado operacional positivo de € 18.686.119.

A redução da dívida total foi de cerca de 15.4 milhões, o que representa uma redução de 16,36% face ao ano transato (2019), fixando a dívida do Universo Municipal no valor global de 78,8 M€.

Tendo em consideração o valor da média da receita corrente líquida dos 3 exercícios anteriores, fixado em € 56.469.810 e o valor da dívida total relevante indicada, foi possível alcançar no exercício económico de 2020 um rácio de 1,40, atingindo-se formalmente o rácio de 1,5 da Dívida Total sobre a Receita Corrente, inicialmente previsto em PAM para 2024, a 31 de dezembro de 2020.

Recuperação garantida em sete anos e que passa de um rácio de 3,4 registado em 2013 para 1,4 em 2020.

O Município de Aveiro passa a estar dentro do valor definido por Lei como de equilíbrio financeiro.

Este foi um tema que dividiu maioria e PS que pedia a antecipação de pagamentos ao fundo e a saída antecipada da assistência.