A Câmara de Aveiro confirma ter pago uma dívida por trabalhos prestados há 20 anos.

O Executivo Municipal tomou conhecimento do acordo celebrado com os herdeiros de Manuel Jesus Valente, onde ficou definido o pagamento pela Câmara Municipal de Aveiro (CMA) no valor de 17.673,02€, correspondentes a trabalhos executados em Escolas do Município de Aveiro, entre 2001 e 2005, e que a CMA nunca pagou.

O processo remonta a dezembro de 2019, quando Manuel de Jesus Valente requereu o pagamento dos trabalhos executados entre 2001 e 2005 (15.830,10€) além do pagamento de juros de mora vencidos e vincendos (5.612,62€).

A CMA confirmou ao Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto que os trabalhos foram realizados, porém, sem que tenham sido precedidos do necessário procedimento contratual prévio, motivo pelo qual, estava juridicamente impedida de proceder ao pagamento.

Os herdeiros de Manuel de Jesus Valente propuseram, a celebração de um acordo, prontamente aceite pela CMA, terminando com o processo jurídico e repondo a justa e necessária retribuição pelos serviços prestados ao Município de Aveiro.