A Câmara de Aveiro quer ter palavra direta no Plano de Afetação para a Produção de Energias Renováveis caso São Jacinto venha a receber uma área de apoio em terra.

Com a consulta pública do Plano de Afetação para a Produção de Energias Renováveis terminada a 13 de Dezembro, a autarquia apresentou um documento de participação que já irá cair nas mãos do próximo governo.

A autarquia fala em “base positiva” em relação ao PAER e à sua importância para que a produção de energia eólica off-shore contribua para melhorar a capacidade de Portugal em termos de produção energética, mas fala em “aspeto relevante e delicado” quanto ao suporte logístico e industrial necessário às operações.

Revela “grande preocupação” com os impactos negativos na atividade económica da Pesca e exige garantias quanto a medidas de compatibilização da atividade da pesca com a existência dos parques eólicos e no extremo das consequências, com a indemnização das empresas devida à inativação de alguma capacidade de pesca, nomeadamente ao nível da arte do arrasto.

Sabe-se que a Área Militar de São Jacinto poderá vir a servir de área de apoio logístico em terra.

A autarquia diz que é necessário um estudo de incidências e contrapartidas ao nível urbano, ambiental, rodoviário, sócio económico entre outras.

“Se a opção de ocupação for assumida, no que respeita à área de terreno da unidade militar do Regimento de Infantaria nº 10 (RI 10), tem o PAER de assumir a referência, entre outras, à necessidade da sua redução ou deslocalização total, à definição da possibilidade de compatibilização do uso de algumas infraestruturas como o Aeródromo Municipal (obviamente civil), e à integração ou não na Área Portuária de Aveiro dessa zona de suporte logístico”, refere a autarquia.

Outra das reclamações é a participação direta no processo se tal vier a avançar.

Defende a realização de investimentos que garantam a “sustentabilidade ao nível da acessibilidade marítima, acessibilidade rodoviária, compatibilização com as áreas urbanas adjacentes e próximas, assim como com as praias, as dunas e a Reserva Natural das Dunas de São Jacinto”.

Pede um olhar especial sobre os impactos na ria e no salgado aveirense e quer manter o PDM como documento chave na orientação de uso de solo colocando a autarquia como “primeira entidade sua responsável e sua gestora”.