Aveiro garante condições para avançar com a demolição das antigas instalações da CERCIAV.
A informação já tinha sido divulgada e agora comunicada ao Executivo Municipal na última reunião do mandato.

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro indeferiu a providência cautelar interposta por Alberto Souto Miranda a pedir a suspensão dos atos da Câmara de Aveiro relativos à demolição das antigas construções da CERCIAV, localizadas junto ao Conservatório de Música de Aveiro.

A decisão permite à CMA prosseguir com o processo de ampliação e reabilitação do Conservatório de Música de Aveiro, cuja empreitada encontra-se em fase de concurso público.

No mesmo âmbito, a autarquia ratificou o despacho da presidência para o realojamento de um munícipe residente num anexo das antigas instalações da CERCIAV, na Rua Calouste Gulbenkian, por motivos de “emergência habitacional e segurança”, com a atribuição de uma habitação social situada na Urbanização de Santiago.

Decisão tomada ao abrigo do regime de exceção previsto no Regulamento Municipal das Habitações Sociais do Município de Aveiro.

“O anexo onde o munícipe residia apresentava condições muito degradadas, com derrocadas estruturais e ausência de condições mínimas de habitabilidade e segurança”, refere nota da autarquia.