A Câmara de Aveiro confirma que atingiu, formalmente, o Rácio de 1,5 da Dívida Total sobre a Receita Corrente.

Os dados de 2020 permitem já anunciar esse desfecho. Inicialmente previsto para 2024 acabou antecipado para 2022 e vai ser concretizado em 2021.

Ribau Esteves faz notar que chegou à Câmara com um rácio de 3,4 e que o plano de recuperação financeira permite agora concluir este objetivo.

Em sete anos chega a 1,5, o valor definido na Lei como de equilíbrio financeiro de uma Câmara Municipal.

Esta perspetiva será confirmada com a apresentação da Conta de Gerência de 2020 que acontecerá no final de março de 2021 ao Executivo Municipal, e em abril de 2021 à Assembleia Municipal, decorrendo depois um conjunto de atos formais que envolvem o Fundo de Apoio Municipal (FAM) e também a DGAL, que confirmarão formalmente esse resultado.

Esse processo terminará em meados de 2021 com a cessação do contrato do PAM entre a CMA e o FAM, que liberta a CMA de alguns constrangimentos de gestão que ainda tem, possibilitando por exemplo a redução de impostos por livre decisão da CMA (em 2022 e anos seguintes), reconquistando-se então a plena autonomia de gestão da CMA.

Manter-se-á em vigor o contrato de empréstimo do FAM à CMA (recebido em 2017 e 2018, no valor total de 78,2 M€) e que se encontra em fase de pagamento de amortizações e juros até 2036, estando a CMA obrigada ao seu cumprimento.

Ribau Esteves diz que está confirmada, em números, a capacidade de gestão da sua equipa.

“Com este importante resultado se confirma a excelente gestão da CMA que realizamos desde final de 2013, com a sua recuperação financeira concretizada em sete anos (de 2014 a 2020), ao mesmo tempo que a CMA tem em desenvolvimento um vasto conjunto de investimentos de relevante dimensão financeira por todo o Município e em múltiplas áreas, conseguindo ainda ter a capacidade de gestão e os recursos financeiros necessários para o Combate à Pandemia do Coronavírus / Covid-19 e o apoio à recuperação da atividade social e económica do Município de Aveiro. Quero desde já agradecer publicamente o trabalho da equipa que comigo governa a CMA e dos Funcionários da CMA, com uma referência muito especial à equipa financeira da Divisão de Administração Geral, assim como a todas as entidades públicas e privadas que nos ajudaram, com uma referência muito especial ao Presidente e aos Gestores do FAM, e em primeiro lugar um especial agradecimento aos Cidadãos Munícipes de Aveiro pelo seu contributo fundamental para este sucesso, que sendo da CMA é do Município de Aveiro”.

O executivo foi informado desta conquista no dia em que aprovou a integração do saldo de 2020.

Os socialistas entendem que tudo não passa de encenação eleitoralista.

Manuel Sousa diz que teria sido possível antecipar essa saída para 2019 (com áudio)

O Executivo Municipal deliberou aprovar a 1.ª Revisão Orçamental de 2021 que procede à integração do saldo do exercício de 2020 no Orçamento de 2021, no valor de 52 milhões de euros, permitindo assim e logo após a sua aprovação pela Assembleia Municipal, a sua utilização formal na gestão da CMA.

A maioria diz que é dinheiro com destino já traçado.

O autarca entende que se trata de um momento importante para o futuro do município (com áudio)