A Câmara de Aveiro assume, de pleno direito, a posse dos terrenos da antiga Lota.

Do domínio público geral do Estado até ao domínio público para o Município de Aveiro passaram anos mas o objetivo da autarquia está concretizado depois do visto do Tribunal de Contas que visou o acordo com o Governo para a operação de transferência.

A Estamo já pagou os devidos emolumentos ao TC e o documento concretiza a operação.

A autarquia fala em “importante dia histórico”.

Nos próximos dias começa o trabalho de levantamento das condições morfológicas do terreno, das infraestruturas e dos problemas sociais e de ocupação ilegal existentes na área dos terrenos da antiga Lota de Aveiro.

A autarquia promete avançar de imediato com ação de limpeza e manutenção provisória dos caminhos e vias de acesso.

E avisa que terminar com “ocupações ilegais” deixando claro que se prepara para isolar ou demolir edifícios ou estruturas em risco iminente de rutura.

No local será proibido o acampamento em qualquer tipo de estruturas (roulottes, tendas,…), deposição de entulhos e lixos e ocupação dos terrenos, mesmo que temporária, sem prévia autorização da CMA.

Em simultâneo, prepara a contratação de uma empresa projetista para a elaboração do Estudo Urbanístico que servirá de base ao Loteamento Municipal.

A área com cerca de 11 hectares, no centro da Cidade e da Ria de Aveiro, vai receber uma nova área de expansão urbana com salvaguarda de valores ambientais.