A Associação Nacional de Assembleias Municipais acolhe a entrada de Ílhavo nesta rede como sinal do crescimento.
Revela que os últimos dois anos foram marcados por um “acentuado crescimento” que se fez notar não só pelo número de novos associados, como também a nível do número de consultas de assessoria jurídica e pedidos de pareceres.
Este é um crescimento que se tem feito notar também a nível de regional, como é exemplo o distrito de Aveiro. A mais recente entrada pertence a Ílhavo.
Avaliando os últimos dois anos, fortemente marcados pela pandemia e por constrangimentos sociais, económicos e até políticos, Albino Almeida, Presidente da ANAM, considera que as Assembleias tiveram papel de relevo e preparam desafios exigentes.
“Para 2022 as grandes linhas de acção da ANAM passam por discutir e criar condições para um correto acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para a alteração da legislação autárquica e eleitoral, para a valorização das Assembleias Municipais e a para uma concertada descentralização e governação multinível”.
Sobre a recente adesão da Assembleia Municipal de Ílhavo, o Presidente Paulo Pinto dos Santos, considera que “a aprovação, por unanimidade e aclamação, deste processo de adesão representa um importante passo na consolidação da democracia em Ílhavo e do fortalecimento do Poder Local no nosso Município, bem como no reforço do papel da Assembleia Municipal, não só enquanto fiscalizador da governação municipal, mas, principalmente, enquanto papel dinamizador do desenvolvimento do nosso território e da melhoria do bem-estar dos nossos concidadãos”.
Para o autarca esta adesão não poderia ter sido numa melhor altura, atendendo que “são conhecidos os exigentes desafios que são hoje colocados ao Poder Local e à sua missão de proximidade com as comunidades e as populações que serve”.
Entre os desafios mais evidentes o autarca coloca no topo da lista “a Descentralização de Competências, o impacto da pandemia, a retoma da discussão da Regionalização e uma eventual reforma profunda da Lei Eleitoral, seja a Nacional, seja a Autárquica”, não esquecendo “ a crise provocada pelo conflito na Ucrânia que é transversal a toda a sociedade, incluindo os Municípios”.
Para Paulo Pinto dos Santos ”alguns dos desafios que Portugal tem pela frente são, necessariamente, de forte impacto e de consequências virtuosas na vida de todos nós e dos territórios, sendo claro que as Assembleias Municipais não poderão deixar de estar associadas a estes contextos”.
Albino Almeida, Presidente da ANAM, associação fundada em 2016 e estabelecida formalmente em 2018, representando atualmente 182 das 308 Assembleias Municipais do país, mostra-se convicto que “está criado o caminho para criar uma forte estrutura nacional que espera que saia reforçada no final de 2022, ultrapassando largamente os 200 associados”.
