A Associação Nacional de Assembleias Municipais diz estar a crescer tendo, nesta altura, 173 associados em 18 distritos nacionais, mas quer mais sócios e "mais poder" para as Assembleias.
Trata-se de um organismo criado em 2016 e estabelecida formalmente em 2018 que agrupa representantes de Assembleias Municipais capaz de dar apoio ao nível de consultas de assessoria jurídica e pareceres.
Albino Almeida, presidente da ANAM, considera que “este crescimento é revelador de todo um trabalho que se tem desenvolvido em torno da dignificação das Assembleias Municipais, pela melhoria da democracia no poder local e pela elevação do poder democrático em Portugal”.
Albino Almeida acredita que “os últimos tempos foram muito importantes para reforçar o papel das Assembleias Municipais que, como órgão deliberativo do município, tiveram um importante papel na apreciação das grandes linhas da política municipal, como seja o orçamento anual ou o plano de atividades das autarquias que foram apreciados pelas respetivas Assembleias Municipais à luz de uma realidade até então desconhecida”.
A ANAM realça o papel das Assembleias Municipais na gestão autárquica da pandemia.
“Nos últimos dois anos, não só registámos um elevado número de adesões de novos associados como tivemos de reforçar a estrutura de apoio para dar resposta ao elevado número de consultas, pedidos e pareces que conferiram uma maior segurança aos procedimentos e atos praticados, tendo em conta que cabe às Assembleias Municipais assegurar o cumprimento das leis e a regularidade das deliberações tomadas nas reuniões.”
Albino Almeida defende que é necessário reforçar os poderes das Assembleias.
“É fundamental que o Governo reconheça e promova o fortalecimento dos poderes deliberativos, de acompanhamento e de fiscalização das assembleias municipais. Estamos a falar de algo que não implica esperar por alterações legislativas, na medida em que esse reforço poderá resultar de uma maior aplicação das leis já existentes”.
