A Câmara de Ovar já definiu a fiscalidade para 2015 fixando em 3% a taxa de participação variável no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares para o ano de 2015 (a cobrar em 2016), abdicando de 2 pontos percentuais da parte que cabe à autarquia.
O presidente da Câmara Municipal, Salvador Malheiro, refere que o executivo que lidera não é “indiferente às dificuldades sentidas e vividas pelas famílias ovarenses, resultantes de uma crise e austeridade generalizadas, com impacto nos orçamentos familiares”, e que a autarquia continuará a “abdicar dos 2% a que tem direito nos termos da lei”.
O autarca justifica esta decisão municipal de manter a redução aplicada no ano anterior com o facto de querer “manter o equilíbrio das contas municipais”, salientando que em matéria de impostos municipais apostou na “dinamização da economia local e na criação de emprego, através dos incentivos previstos na proposta de fixação da taxa da derrama”.
Salvador Malheiro apresentou também a proposta de fixação da taxa da Derrama para 2014, que propõe isenções para as pequenas empresas e para as sociedades criadoras de emprego, procurando “apoiar, incentivar e estimular o emprego, e a competitividade do tecido empresarial local, contribuindo para afirmar o território de Ovar, como fator de desenvolvimento local”.
Empresas com volume de negócios inferior a 150 mil euros não pagam derrama e empresas que tenham aumentado o número de postos de trabalho em 2014 também ficam isentas.
A taxa é fixada em 1,5% dos lucros tributáveis nos restantes casos.