A Câmara de Aveiro aguarda pela notificação do Tribunal sobre a impugnação do concurso para a construção do ferry eléctrico mas o PS diz que há sinais preocupantes nas queixas do operador que contesta o concurso público.

Reação à notícia da agência Lusa que dá conta da ação dos Estaleiros Navais de Peniche que impugnaram o concurso da Câmara de Aveiro para a construção do novo ferry para operar entre o Forte da Barra e São Jacinto.

Questionado pela Lusa, o presidente da Câmara de Aveiro, Ribau Esteves (PSD/CDS), lamentou o tratamento que a empresa está a dar a este caso.

"A Câmara aguarda uma informação da empresa, que não recebeu, e aguarda a notificação do Tribunal".

Os Estaleiros Navais de Peniche alegam que "além de ter havido sempre um tratamento desigual das propostas, o concurso está repleto de irregularidades e ilegalidades".

O Partido Socialista vê com “muita preocupação” os argumentos que suportam a notícia e a providência cautelar. Ainda assim diz aguardar “mais uma informação e o conteúdo da notificação do Tribunal”.

Na perspetiva do estaleiro que contesta o concurso, "nas várias etapas do processo, o júri do concurso demonstrou vontade explícita de, por um lado, eliminar os ENP e, por outro, tudo fazer para não excluir o concorrente que acabaria por vencer".

A proposta dos ENP foi rejeitada numa primeira fase por incumprimento das especificações do caderno de encargos e readmitida após reclamação da empresa, que pediu na mesma ocasião que o agrupamento Navaltagus/Navalrocha fosse banido por incumprimento dos termos técnicos.

De acordo com os ENP, o júri acabou por readmitir a candidatura excluída e solicitar à outra concorrente a correção da proposta, voltando a rejeitar a dos ENP que, por sua vez, apresentaram novo recurso, rejeitado pelo júri do concurso.

Ainda de acordo com a empresa, o município de Aveiro deu notícia da adjudicação do concurso ao consórcio Navaltagus /Navalrocha "quando ainda nem sequer os prazos legais tinham decorrido".

A Câmara de Aveiro anunciou a adjudicção no início de Julho ao consórcio constituído pela Navaltagus e pela NavalRocha por 5,5 milhões de euros.