O deputado do PSD Almiro Moreira saudou na Assembleia da República a duplicação do limite da consignação da receita do IRS que os contribuintes destinam a instituições por si escolhidas. Intervindo no plenário, o parlamentar social democrata enalteceu contributo para a coesão que esta medida aportará. “Esta proposta de lei vem dar seguimento ao que o governo vem fazendo desde o primeiro dia, desde o primeiro minuto – fazer, fazer, fazer…” – vincou Almiro Moreira, notando aquilo a que chamou de “aumento muito expressivo” entregue a estas entidades sociais, “que desempenham um papel decisivo no nosso país, especialmente dedicado às populações mais vulneráveis e àquelas que mais necessitam”. O deputado aveirense destacou que a medida do governo reforça “a liberdade de escolha dos contribuintes sobre o destino que querem dar a parte dos impostos que pagam”, sendo que, nas suas contas, “são mais de 60 milhões de euros, cuja escolha de cada euro é feita pelas pessoas e não pelo governo”. “Ao depender exclusivamente da escolha dos portugueses, esta medida contribui, também, para uma distribuição e para uma coesão territorial” – sustentou Almiro Moreira na sua intervenção, notando que, com esta proposta de lei, o governo duplica o limite da consignação da receita do IRS para as instituições solidárias, culturais, desportivas, religiosas, de proteção animal, de 0,5 para 1,0 por cento. Para o deputado do PSD, esta medida significa “fazer e governar para as pessoas e com as pessoas”, porque produzirá efeitos na campanha de liquidação do IRS relativa aos rendimentos de 2024, ou seja, já no próximo ano, na próxima entrega de IRS. Nas suas contas, a iniciativa permitirá que mais de cinco mil instituições e entidades, centenas de milhar de utentes e benificiários, centenas de milhares de pessoas saiam beneficiados. “Fazer e governar para as pessoas porque estas entidades, que em 2023, com os rendimentos de 2022, receberam, segundo o Ministério das Finanças, cerca de 33,2 milhões de euros e podem, em 2025, com esta medida, receber, pelo menos, o dobro”, concluiu Almiro Moreira.