A Câmara de Estarreja afirma que parte para a recuperação da escola Egas Moniz, em Avanca, sem garantias do Governo.

Com a requalificação orçada em 5,1 milhões de euros, dos qusis 3 milhões financiados por fundos comunitários, a autarquia esclarece que a contraparida nacional é assumida pelo município.

“Do Governo (proprietário do edifício), e apesar de inúmeras insistências, a Câmara Municipal de Estarreja não obteve nenhuma resposta concreta relativamente ao financiamento da obra”, esclarece a autarquia que reage a uma publicação de um deputado socialista eleito por Aveiro que dava conta de apoio do Governo.

Depois da reação do PSD de Estarreja é mais um sinal do mau estar instalado pelas declarações no Parlamento.

A autarquia, liderada por Diamantino Sabina, esclarece que ainda “não há sinais ou garantias de colaboração financeira” e que o que existe é uma declaração de intenções vertida em “acordo de cooperação técnica” mas em referência a valores.

O acordo assinado transfere para o Município a responsabilidade da obra no edifício do governo e evidencia que caberá à Câmara Municipal “assegurar a posição de dono da obra” e “garantir o financiamento da empreitada e o pagamento ao adjudicatário”.

“Até o valor (cerca de 320 mil€) para a retirada do amianto (que é comum a centenas de outras escolas, recentemente listadas) foi esquecido pela administração central”, explica a autarquia.

Ciente de que não era possível continuar a adiar a obra, a autarquia assumiu o processo e já foi obrigada ao lançamento de novo concurso público – o primeiro ficou vazio - aumentando o valor base da empreitada em 1 millhão de euros para 5,1 milhões.

“Em resumo, a candidatura ao financiamento comunitário foi feita pela Câmara e a comparticipação nacional (cerca de 41,2% do valor total da empreitada) será assumida pelo orçamento próprio da Câmara Municipal. Da parte do Governo ou do Orçamento de Estado, financiamento Zero!” na reação às declarações do Ministro da Educação sobre o financiamento para a requalificação da escola, em resposta a uma pergunta formulada pelo Deputado Hugo Oliveira na Assembleia da República, no dia 30 de junho.