Valor Patrimonial Tributário: a base fiscal dos imóveis
O Valor Patrimonial Tributário constitui a avaliação oficial de um imóvel para efeitos fiscais, servindo de base a impostos como o IMI ou o IMT. O cálculo deste valor conjuga vários indicadores, de onde se destacam o valor base dos prédios edificados e a área bruta de construção, ajustados por coeficientes multiplicativos de localização, tipo de utilização, qualidade e conforto. Um dos elementos mais dinâmicos deste cálculo é o coeficiente de vetustez, que ajusta o valor do imóvel à sua antiguidade. O proprietário detém o direito de solicitar uma reavaliação gratuita do imóvel a cada 3 anos, no entanto a Autoridade Tributária procede à atualização automática do VPT na mesma base trienal, aplicando coeficientes de desvalorização da moeda para manter o valor do imóvel atualizado. A solicitação de reavaliação exige prudência, pois a atualização de indicadores como o coeficiente de localização ou o custo de construção pode resultar num agravamento do imposto em vez da redução pretendida, recomendando-se o recurso prévio ao simulador de IMI disponibilizado no Portal das Finanças.
Episódios
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O ODS 12 das Nações Unidas17.03.2023OuvirIntegrado na série “Educação para o consumo”, o programa de hoje fala sobre a importância de educar para a mudança. Entre os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas figura o ODS 12, que tem por base a recondução da economia mundial para um modelo económico assente em padrões de produção e de consumo mais sustentáveis.
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Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU16.03.2023OuvirDamos hoje início a uma série de programas dedicados à educação para o consumo. Como consumidores temos um papel-chave a desempenhar na alteração do paradigma de consumo dominante de “usar e deitar fora”, um modelo não sustentável que urge combater. O desperdício inconsciente e a necessidade de apostar no consumo responsável, levou a Organização das Nações Unidas a estabelecer Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os chamados ODS.
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Dia Mundial dos Direitos do Consumidor15.03.2023OuvirHoje, 15 de março. assinala-se o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, uma data que surge como forma de sensibilizar os agentes económicos para os direitos de todos os cidadãos enquanto consumidores. Mas neste dia é importante lembrar que os consumidores não têm apenas direitos, e que devem basear as suas decisões de consumo em comportamentos responsáveis. Um consumidor responsável orienta-se por 2 ideias-chave: consumir menos, ponderando se é ou não necessário adquirir aquele bem ou serviço, e consumir melhor, da forma mais consciente, crítica, solidária e sustentável possível.
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Crédito online aos consumidores13.03.2023OuvirApesar da aparente simplicidade de acesso a produtos de crédito nos sites e apps dos bancos, há alguns cuidados que devem ser tidos em conta no recurso aos canais digitais para efetivar este tipo de operações. A contratação de um crédito online implica verificar se a entidade faz parte da lista de instituições autorizadas publicada no site do Banco de Portugal. Comparar diferentes propostas também é essencial.
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A importância da literacia financeira10.03.2023OuvirHoje refletimos sobre a importância da literacia financeira. Num artigo publicado há 1 ano pelo Banco Central Europeu, Portugal figurava no último lugar do ranking de literacia financeira da Zona Euro. Mas, o que é Literacia Financeira?