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06.05.2022

Quando a decisão é recorrer a financiamento a principal preocupação é o valor da taxa de juro praticada no contrato. Apesar de o juro ser o principal custo do recurso ao crédito, não é o único, pelo que o melhor indicador para comparar diferentes propostas de financiamento é a TAEG, a Taxa Anual Efetiva Global. Esta taxa mede o custo global do empréstimo por ano, em percentagem do montante emprestado. O cálculo da TAEG engloba, para além do juro, todas as comissões do financiamento, seguros, despesas com impostos e registos no caso de créditos com garantia hipotecária, bem como outros encargos associados ao contrato de crédito. Para efeitos de informação e comparação, a TAEG pode ser consultada na FIN, a Ficha de Informação Normalizada fornecida pela instituição bancária. Contudo, é importante ter em conta que a comparação entre diferentes propostas deve ser feita para soluções de crédito de igual montante, prazo e modalidade de reembolso.

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    Ato isolado
    Ato isolado
    09.03.2022

    Quem não é trabalhador independente mas tem necessidade de emitir um recibo ou fatura por um serviço ou venda que não prevê repetir de forma regular, tem na emissão de um Ato Isolado a alternativa aos recibos verdes e à abertura de atividade nas Finanças. Contudo, a lei apenas permite a emissão de um Ato Isolado por ano e o seu valor não pode exceder os 25.000€. Para além disso, estes rendimentos ficam igualmente sujeitos ao pagamento de impostos. No que respeita ao IVA, na maioria dos casos é aplicada a taxa de 23%, excetuando-se os serviços previstos no artº 9º do Código do IVA.

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    RACE
    RACE
    02.03.2022

    O aumento do incumprimento dos contratos de crédito que ocorre sempre que se degradam as condições económicas e financeiras das famílias conduziu à criação da Rede Extrajudicial de Apoio ao Consumidor Endividado. Esta rede é composta por um conjunto de entidades reconhecidas pela Direção Geral do Consumidor após parecer do Banco de Portugal, e procura disponibilizar um serviço de apoio, informação e aconselhamento aos consumidores que se encontrem em situação de risco de incumprimento de contratos de crédito.

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