Plataforma de cessação de contratos de telecomunicações

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Plataforma de cessação de contratos de telecomunicações
16.11.2023

Com a entrada em vigor da Lei das Comunicações Eletrónicas foram introduzidas novas regras de proteção dos consumidores não comerciais, nomeadamente ao nível do direito ao cancelamento ou suspensão temporária de contratos de comunicações eletrónicas, com e sem fidelização. Para facilitar o exercício deste direito, a lei prevê a criação de uma plataforma online gerida pela Direção Geral do Consumidor onde, após validação de dados e preenchimento de um formulário, os consumidores podem solicitar a cessação do seu contrato à operadora, que tem 3 dias úteis para responder ao pedido ou solicitar informações adicionais. Atualmente, a plataforma apenas permite a cessação através de denúncia. Contudo, tal como previsto na lei, em breve será também possível cessar o contrato por caducidade ou resolução, ou mesmo suspender temporariamente contratos vigentes. O acesso à plataforma é feito em www.cessacaodecontratos.pt, onde é também possível encontrar resposta a perguntas frequentes e um guia do utilizador.

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    Porque é que os bancos centrais sobem as taxas de juro?
    Porque é que os bancos centrais sobem as taxas de juro?
    06.09.2023

    Os bancos centrais, como BCE, são instituições públicas independentes sem natureza comercial, com poderes exclusivos de emissão de moeda e controlo de reservas nacionais, que garantem a viabilidade do sistema financeiro atuando como credores de última instância dos bancos comerciais. Têm como missão principal garantir a estabilidade de preços, controlando a inflação quando os preços sobem e a deflação quando estes descem. Como a deflação contrai a economia e aumenta o desemprego, é normal estabelecer uma meta de inflação moderada de 2% para incentivar um crescimento económico gradual.

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    Literacia financeira infantil
    Literacia financeira infantil
    18.08.2023

    Num mundo em que temos acesso a tanta informação, nem sempre o essencial é passado aos mais novos. Sendo certo que a infância é uma fase preponderante do desenvolvimento humano, é neste momento que se devem começar a incutir os conceitos básicos de literacia financeira. Tudo pode começar com um simples mealheiro, incitando ao exercício da poupança.

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    Ansiedade financeira
    Ansiedade financeira
    17.08.2023

    A preocupação com a sustentabilidade das nossas finanças pessoais é um sentimento natural e responsável. No entanto, situações de desemprego, acumulação de dívidas ou antecipação de despesas volumosas podem gerar ansiedade financeira, uma sensação permanente de inquietação e desconforto com questões relacionadas com dinheiro, ou com a falta dele.

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    Fundo ambiental PRR - Programa de apoio a condomínios residenciais
    Fundo ambiental PRR - Programa de apoio a condomínios residenciais
    16.08.2023

    O Programa de Apoio a Condomínios Residenciais, enquadrado no Plano de Recuperação e Resiliência, tem como finalidade o financiamento de medidas de eficiência energética que permitam melhorar o conforto térmico dos edifícios residenciais, diminuir a fatura energética e contribuir para a renovação do parque habitacional existente. O Programa abrange edifícios multifamiliares licenciados para habitação até 31 de dezembro de 2006, e pretende promover a adoção de soluções de isolamento térmico de fachadas, coberturas e pavimentos.

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    IRS Jovem
    IRS Jovem
    14.08.2023

    O IRS Jovem é um regime especial de tributação destinado a jovens trabalhadores em Portugal, entre os 18 e os 26 anos que, pela primeira vez, após a conclusão de um ciclo de estudos, passam a obter rendimentos de trabalho das categorias A ou B. Este apoio estatal consiste na isenção parcial de tributação durante um período de 5 anos, seguidos ou interpolados. A taxa de desconto sobre o imposto a pagar chega aos 50% no 1º ano, diminuindo gradualmente ao longo do período abrangido pelo regime especial de tributação.

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