Plataforma de cessação de contratos de telecomunicações

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Plataforma de cessação de contratos de telecomunicações
16.11.2023

Com a entrada em vigor da Lei das Comunicações Eletrónicas foram introduzidas novas regras de proteção dos consumidores não comerciais, nomeadamente ao nível do direito ao cancelamento ou suspensão temporária de contratos de comunicações eletrónicas, com e sem fidelização. Para facilitar o exercício deste direito, a lei prevê a criação de uma plataforma online gerida pela Direção Geral do Consumidor onde, após validação de dados e preenchimento de um formulário, os consumidores podem solicitar a cessação do seu contrato à operadora, que tem 3 dias úteis para responder ao pedido ou solicitar informações adicionais. Atualmente, a plataforma apenas permite a cessação através de denúncia. Contudo, tal como previsto na lei, em breve será também possível cessar o contrato por caducidade ou resolução, ou mesmo suspender temporariamente contratos vigentes. O acesso à plataforma é feito em www.cessacaodecontratos.pt, onde é também possível encontrar resposta a perguntas frequentes e um guia do utilizador.

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    Porta 65 Jovem
    Porta 65 Jovem
    04.04.2022

    O Programa 65 Jovem é um sistema de apoio financeiro ao arrendamento destinado a jovens dos 18 aos 35 anos. A candidatura é feita online e, se aprovada, garante o direito a uma percentagem do valor da renda mensal durante 12 meses, sendo possível fazer até 4 recandidaturas. Para além da idade, é necessário reunir um conjunto de condições de acesso.

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    Mentiras que contamos a nós próprios
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    01.04.2022

    Ter dificuldade na gestão do dinheiro é um traço natural da maioria dos seres humanos, e quando se trata de gerir as próprias finanças somos um poço de contradições. A bem da nossa carteira é importante ter a capacidade de identificar as mentiras que contamos a nós mesmos quando queremos justificar algum comportamento de consumo duvidoso. Quem nunca desculpou os bolsos vazios alegando que os rendimentos são insuficientes? Cada caso é um caso, mas é preciso perceber que a saúde financeira se constrói com base no controlo de gastos.

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    Tipos de saldos bancários
    Tipos de saldos bancários
    22.03.2022

    A facilidade e rapidez com que fazemos todo o tipo de operações bancárias obrigam a uma especial atenção na interpretação dos saldos bancários. Atualmente, existem 4 tipos de saldos bancários. O saldo contabilístico corresponde à diferença entre os créditos e os débitos na conta, e por isso representa o dinheiro que efetivamente se tem. O saldo disponível indica o valor que se pode movimentar sem que haja cobrança de juros ou comissões, podendo diferir do saldo contabilístico sempre que existirem montantes por debitar ou creditar na conta.

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    Amigos de 4 patas
    Amigos de 4 patas
    21.03.2022

    Partilhar a casa com um amigo de 4 patas é sempre uma alegria, mas é também uma grande responsabilidade, pelo que é preciso saber se estamos à altura do desafio. Para além de se ponderar se existe tempo, disponibilidade emocional, compromisso de toda a família, e muito amor para dar, há também que ter em conta o aspeto financeiro, pois as despesas que um animal comporta podem ser uma importante fatia do orçamento familiar. Assim, há que contar com um conjunto inicial de despesas de registo e licenciamento, vacinas, e todo o material necessário para a vida do animal na casa.

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    Dia Mundial dos Direitos do Consumidor
    Dia Mundial dos Direitos do Consumidor
    15.03.2022

    O dia 15 de março é reconhecido como o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. Assinalar esta data é uma forma de sensibilizar os agentes económicos para o facto de todos os cidadãos terem direitos enquanto consumidores, independentemente da sua situação económica ou condição social. Em Portugal, a Constituição da República e a Lei da Defesa do Consumidor consagram um conjunto de direitos que todos devem conhecer para que os possam exercer, nomeadamente, o direito à qualidade dos bens e serviços, o direito à informação, o direito à saúde e segurança ou o direito à proteção jurídica.

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