O que é a Caderneta Predial?

A Caderneta Predial é um documento fiscal de valor legal que contém todas as informações sobre um imóvel. É preenchida pela repartição de Finanças da freguesia onde este se situa, e é um documento de acesso restrito, não sendo possível obter a caderneta predial de imóveis dos quais não somos proprietários. Este documento contém informações como a identificação e descrição do tipo de imóvel, a sua localização, orientação, tipologia e áreas, o seu Valor Patrimonial Tributário e a forma como foi calculado, bem como os dados dos seus titulares. É um documento essencial na transação do imóvel, na contratação de crédito à habitação, ou na celebração de contratos de seguros multirriscos de habitação. Serve também para cálculo do IMI, reavaliação do VPT, celebração de contratos de fornecimento de serviços, como água ou luz, obtenção do Certificado Energético, ou comprovativo da situação fiscal e matricial do imóvel. Quando solicitada, a Caderneta Predial menciona a data de emissão, mantendo-se válida por 12 meses.
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Episódios
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ImagemMinuto financeiro "teens" - Desejo ou necessidade: eis a questão!02.06.2025Ouvir
Somos constantemente incentivados a comprar coisas que muitas vezes não precisamos. Por isso, é importante refletir: será que o que se quer comprar é um desejo ou uma necessidade? Ao fazer uma compra, é importante responder mentalmente a 3 perguntas: 1) É realmente indispensável neste momento? 2) Vai melhorar a minha qualidade de vida? 3) Estou a fazer uma escolha consciente ou apenas a ceder a um impulso? Responder a estas perguntas ajuda a distinguir entre o que realmente precisamos e o que apenas desejamos.
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ImagemÍndice de perceção de corrupção07.04.2025Ouvir
O Índice de Perceção de Corrupção reflete a perceção de especialistas sobre os níveis de corrupção no setor público, sendo calculado pela organização Transparência Internacional desde 1995. Este índice é obtido através da análise da corrupção percebida por parte de várias organizações independentes. A escala varia de 0 a 100, em que quanto mais baixo o valor, maior o nível de corrupção percebida.
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ImagemIMI04.04.2025Ouvir
Chega abril e a Autoridade Tributária começa a notificar os contribuintes para o pagamento do Imposto Municipal de Imóveis. O IMI é cobrado aos proprietários de imóveis e reverte a favor das Câmaras Municipais. A taxa de IMI é definida por cada município e incide sobre o Valor Patrimonial Tributário do imóvel que, na prática, é o valor registado nas Finanças. A forma de pagamento deste imposto depende do montante a pagar. Para valores até 100€, o pagamento é feito de uma só vez até 31 de maio.
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ImagemIRS Jovem: o que é?03.04.2025Ouvir
O regime fiscal “IRS Jovem” destina-se aos jovens até aos 35 anos, que não pertençam ao agregado familiar dos pais, sendo independente do seu nível de rendimento e qualificações, e tendo um limite máximo de aplicação de 10 anos. Esta redução assume a forma de uma isenção que tem como teto máximo 55 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais de rendimento coletável, o que corresponde, atualmente, a cerca de 28.700 euros.
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ImagemDia Mundial dos Direitos do Consumidor12.03.2025Ouvir
No dia 15 de março assinala-se o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. Instituída pela ONU em 1983, esta data surge como forma de sensibilizar a população para a importância dos direitos dos consumidores e promover práticas de consumo informadas e justas. Cada consumidor deve ter o poder de influenciar o mercado, exigindo transparência, ética e sustentabilidade nas práticas comerciais. Por outro lado, os consumidores não têm apenas direitos, e devem basear as suas decisões de consumo em comportamentos responsáveis.