O ODS 12 das Nações Unidas

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O ODS 12 das Nações Unidas
17.03.2023

Integrado na série “Educação para o consumo”, o programa de hoje fala sobre a importância de educar para a mudança. Entre os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas figura o ODS 12, que tem por base a recondução da economia mundial para um modelo económico assente em padrões de produção e de consumo mais sustentáveis. O enfoque do ODS 12 está nas empresas, na medida em que se constituem como a oferta do mercado, mas os consumidores também são visados, pois pequenas decisões diárias de consumo definem tendências que podem ajudar a reformular o paradigma de desenvolvimento económico. A maneira mais eficaz de acelerar o processo de circularidade da economia e promover um consumo responsável é apostar na educação dos consumidores, disseminando informação e sensibilizando para a utilização dos recursos de forma eficiente. Consumidores mais informados e conscientes são o passo necessário para direcionar a oferta para um maior compromisso com a sustentabilidade e com a responsabilidade social e ambiental. 

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    Ato isolado
    Ato isolado
    09.03.2022

    Quem não é trabalhador independente mas tem necessidade de emitir um recibo ou fatura por um serviço ou venda que não prevê repetir de forma regular, tem na emissão de um Ato Isolado a alternativa aos recibos verdes e à abertura de atividade nas Finanças. Contudo, a lei apenas permite a emissão de um Ato Isolado por ano e o seu valor não pode exceder os 25.000€. Para além disso, estes rendimentos ficam igualmente sujeitos ao pagamento de impostos. No que respeita ao IVA, na maioria dos casos é aplicada a taxa de 23%, excetuando-se os serviços previstos no artº 9º do Código do IVA.

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    RACE
    RACE
    02.03.2022

    O aumento do incumprimento dos contratos de crédito que ocorre sempre que se degradam as condições económicas e financeiras das famílias conduziu à criação da Rede Extrajudicial de Apoio ao Consumidor Endividado. Esta rede é composta por um conjunto de entidades reconhecidas pela Direção Geral do Consumidor após parecer do Banco de Portugal, e procura disponibilizar um serviço de apoio, informação e aconselhamento aos consumidores que se encontrem em situação de risco de incumprimento de contratos de crédito.

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