Índice de perceção de corrupção
O Índice de Perceção de Corrupção reflete a perceção de especialistas sobre os níveis de corrupção no setor público, sendo calculado pela organização Transparência Internacional desde 1995. Este índice é obtido através da análise da corrupção percebida por parte de várias organizações independentes. A escala varia de 0 a 100, em que quanto mais baixo o valor, maior o nível de corrupção percebida. Em 2024, Portugal obteve o pior resultado de sempre com 57 pontos, descendo 9 posições no ranking global, e 4 pontos relativamente ao ano de 2023, ocupando u 43.ª lugar entre os 180 países analisados. Com esta posição, é considerado um dos piores países da Europa Ocidental, conseguindo, contudo, manter-se à frente de Espanha e Itália. No topo da tabela, com menores níveis de corrupção percebida, estão a Dinamarca e a Finlândia, sendo os últimos lugares ocupados pela Venezuela e Somália. Entre as razões apontadas para o comportamento do índice em Portugal estão fatores como: o abuso de cargos públicos, as falhas na prevenção de conflitos de interesses, o favoritismo político, e o nepotismo.
Episódios
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Ato isolado09.03.2022OuvirQuem não é trabalhador independente mas tem necessidade de emitir um recibo ou fatura por um serviço ou venda que não prevê repetir de forma regular, tem na emissão de um Ato Isolado a alternativa aos recibos verdes e à abertura de atividade nas Finanças. Contudo, a lei apenas permite a emissão de um Ato Isolado por ano e o seu valor não pode exceder os 25.000€. Para além disso, estes rendimentos ficam igualmente sujeitos ao pagamento de impostos. No que respeita ao IVA, na maioria dos casos é aplicada a taxa de 23%, excetuando-se os serviços previstos no artº 9º do Código do IVA.
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RACE02.03.2022OuvirO aumento do incumprimento dos contratos de crédito que ocorre sempre que se degradam as condições económicas e financeiras das famílias conduziu à criação da Rede Extrajudicial de Apoio ao Consumidor Endividado. Esta rede é composta por um conjunto de entidades reconhecidas pela Direção Geral do Consumidor após parecer do Banco de Portugal, e procura disponibilizar um serviço de apoio, informação e aconselhamento aos consumidores que se encontrem em situação de risco de incumprimento de contratos de crédito.
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