Impostos e taxas na eletricidade e gás
Uma parte considerável da conta da eletricidade e do gás que temos que pagar no final de cada mês decorre da aplicação de várias taxas e impostos, que acrescem ao valor dos nossos consumos efetivos. Na fatura do gás natural temos a Taxa de Ocupação do Subsolo, o Imposto Especial de Consumo de Gás Natural Combustível e o IVA. No caso do IVA do gás natural aplica-se a taxa reduzida de 6% nos consumos em baixa pressão inferiores a 10.000m3 anuais, e a taxa normal de 23% para consumos superiores. Na fatura da eletricidade encontramos a Taxa de Exploração da Direção Geral de Energia e Geologia, o Imposto Especial de Consumo de Eletricidade, a Contribuição Audiovisual, que financia o serviço público de radiodifusão e televisão, e o IVA. Na eletricidade, o IVA é genericamente aplicado à taxa normal de 23%, embora dependa da potência contratada, dos níveis de consumo e do número de elementos do agregado familiar
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Episódios
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Ato isolado09.03.2022OuvirQuem não é trabalhador independente mas tem necessidade de emitir um recibo ou fatura por um serviço ou venda que não prevê repetir de forma regular, tem na emissão de um Ato Isolado a alternativa aos recibos verdes e à abertura de atividade nas Finanças. Contudo, a lei apenas permite a emissão de um Ato Isolado por ano e o seu valor não pode exceder os 25.000€. Para além disso, estes rendimentos ficam igualmente sujeitos ao pagamento de impostos. No que respeita ao IVA, na maioria dos casos é aplicada a taxa de 23%, excetuando-se os serviços previstos no artº 9º do Código do IVA.
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RACE02.03.2022OuvirO aumento do incumprimento dos contratos de crédito que ocorre sempre que se degradam as condições económicas e financeiras das famílias conduziu à criação da Rede Extrajudicial de Apoio ao Consumidor Endividado. Esta rede é composta por um conjunto de entidades reconhecidas pela Direção Geral do Consumidor após parecer do Banco de Portugal, e procura disponibilizar um serviço de apoio, informação e aconselhamento aos consumidores que se encontrem em situação de risco de incumprimento de contratos de crédito.
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