Extrato de comissões bancárias
Utilizar os serviços associados a uma conta bancária implica o pagamento de quantias pequenas e dispersas em comissões bancárias que, somadas, podem representar uma despesa anual significativa. Por esta razão, conhecer os valores e os tipos de comissões bancárias cobradas pelo banco é tão importante como o seu acompanhamento e controlo, permitindo comparações de preços, a negociação com os bancos e a inclusão destes gastos no orçamento familiar. Por indicação do Banco de Portugal, as entidades bancárias são obrigadas a disponibilizar o extrato de comissões cobradas aos seus clientes, evidenciando o custo unitário e o montante total pago por cada tipo de comissão, o valor dos juros cobrados e o valor dos juros recebidos no caso de existirem produtos financeiros remunerados. Este documento é enviado por correio ou email, e pode também ser consultado no homebanking ou na app do banco.
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Episódios
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Ato isolado09.03.2022OuvirQuem não é trabalhador independente mas tem necessidade de emitir um recibo ou fatura por um serviço ou venda que não prevê repetir de forma regular, tem na emissão de um Ato Isolado a alternativa aos recibos verdes e à abertura de atividade nas Finanças. Contudo, a lei apenas permite a emissão de um Ato Isolado por ano e o seu valor não pode exceder os 25.000€. Para além disso, estes rendimentos ficam igualmente sujeitos ao pagamento de impostos. No que respeita ao IVA, na maioria dos casos é aplicada a taxa de 23%, excetuando-se os serviços previstos no artº 9º do Código do IVA.
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RACE02.03.2022OuvirO aumento do incumprimento dos contratos de crédito que ocorre sempre que se degradam as condições económicas e financeiras das famílias conduziu à criação da Rede Extrajudicial de Apoio ao Consumidor Endividado. Esta rede é composta por um conjunto de entidades reconhecidas pela Direção Geral do Consumidor após parecer do Banco de Portugal, e procura disponibilizar um serviço de apoio, informação e aconselhamento aos consumidores que se encontrem em situação de risco de incumprimento de contratos de crédito.
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