Dia Mundial dos Direitos do Consumidor

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Dia Mundial dos Direitos do Consumidor
15.03.2022

O dia 15 de março é reconhecido como o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. Assinalar esta data é uma forma de sensibilizar os agentes económicos para o facto de todos os cidadãos terem direitos enquanto consumidores, independentemente da sua situação económica ou condição social. Em Portugal, a Constituição da República e a Lei da Defesa do Consumidor consagram um conjunto de direitos que todos devem conhecer para que os possam exercer, nomeadamente, o direito à qualidade dos bens e serviços, o direito à informação, o direito à saúde e segurança ou o direito à proteção jurídica. A Direção Geral do Consumidor é a entidade governamental responsável pela promoção e salvaguarda dos direitos dos consumidores. Em www.consumidor.gov.pt o consumidor tem hoje um espaço dedicado, com toda a informação relativa aos seus direitos, apoiada em legislação, alertas e recomendações a ter em conta no momento do consumo.

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    SISPACSE
    SISPACSE
    17.11.2023

    O crescimento do endividamento provocado pela pandemia levou à criação de um novo mecanismo de apoio às famílias, o Sistema Público de Apoio à Conciliação no Sobre-endividamento, com o objetivo de evitar insolvências e o recurso aos tribunais. O aumento do custo de vida e a subida dos juros voltaram a deixar muitas famílias em situação de endividamento excessivo, pelo que o recurso a este sistema extrajudicial de apoio pode ser o caminho para evitar situações limite de díficil resolução.

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    Plataforma de cessação de contratos de telecomunicações
    Plataforma de cessação de contratos de telecomunicações
    16.11.2023

    Com a entrada em vigor da Lei das Comunicações Eletrónicas foram introduzidas novas regras de proteção dos consumidores não comerciais, nomeadamente ao nível do direito ao cancelamento ou suspensão temporária de contratos de comunicações eletrónicas, com e sem fidelização.

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    O que é o RSI?
    O que é o RSI?
    15.11.2023

    O Rendimento Social de Inserção, ou RSI como é conhecido, foi criado para assegurar condições mínimas de subsistência a cidadãos ou famílias em risco de exclusão social. Esta prestação social tem duas componentes: uma prestação em dinheiro para assegurar a satisfação das necessidades mínimas do agregado familiar, e um contrato de inserção ao abrigo do qual o beneficiário e elementos do agregado se comprometem a procurar emprego ativamente, frequentar ações de formação e prestar trabalho social útil.

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    Dia do ISCA-UA
    Dia do ISCA-UA
    23.10.2023

    No passado dia 22 de outubro o Instituto Superior de Contabilidade e Administração da Universidade de Aveiro completou 52 anos de existência. São 52 anos de um percurso de adaptação constante à realidade do ensino superior e às necessidades da sociedade. Integrado na Universidade de Aveiro desde 2000, o ISCA-UA tem hoje 12 ofertas formativas nas áreas da Contabilidade, das Finanças e do Marketing, nos diferentes níveis de ensino das Licenciaturas, Mestrados e Cursos Técnicos Superiores Profissionais.

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    Dicas para poupar na conta do supermercado (III)
    Dicas para poupar na conta do supermercado (III)
    27.09.2023

    Já aqui foi mencionada a importância de preparar a ida ao supermercado para reduzir o peso desta despesa no orçamento familiar. Contudo, a prudência não é apenas necessária antes de ir às compras. Há cuidados essenciais para poupar e tomar boas decisões também durante o processo da compra. A primeira dica é seguir de perto a lista elaborada previamente, evitando acrescentar produtos não previstos, exceto naqueles casos em que percebemos ter havido algo importante e necessário que ficou de fora.

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