Dia Mundial dos Direitos do Consumidor
O dia 15 de março é reconhecido como o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. Assinalar esta data é uma forma de sensibilizar os agentes económicos para o facto de todos os cidadãos terem direitos enquanto consumidores, independentemente da sua situação económica ou condição social. Em Portugal, a Constituição da República e a Lei da Defesa do Consumidor consagram um conjunto de direitos que todos devem conhecer para que os possam exercer, nomeadamente, o direito à qualidade dos bens e serviços, o direito à informação, o direito à saúde e segurança ou o direito à proteção jurídica. A Direção Geral do Consumidor é a entidade governamental responsável pela promoção e salvaguarda dos direitos dos consumidores. Em www.consumidor.gov.pt o consumidor tem hoje um espaço dedicado, com toda a informação relativa aos seus direitos, apoiada em legislação, alertas e recomendações a ter em conta no momento do consumo.
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Episódios
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EURIBOR05.05.2022OuvirQuem possui contratos de crédito já certamente ouviu falar da taxa EURIBOR. A EURIBOR nasceu com o Euro e a sua designação é a abreviatura da expressão inglesa para "taxa de oferta interbancária em euros", pois resulta da média das taxas de juro praticadas nos empréstimos entre um grupo restrito de bancos da zona euro. Apesar de nos referirmos à EURIBOR como uma taxa, na realidade esta representa um conjunto de 5 taxas com prazos diferentes: uma semana, e 1, 3, 6 e 12 meses.
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Impostos e taxas na eletricidade e gás04.05.2022OuvirUma parte considerável da conta da eletricidade e do gás que temos que pagar no final de cada mês decorre da aplicação de várias taxas e impostos, que acrescem ao valor dos nossos consumos efetivos. Na fatura do gás natural temos a Taxa de Ocupação do Subsolo, o Imposto Especial de Consumo de Gás Natural Combustível e o IVA. No caso do IVA do gás natural aplica-se a taxa reduzida de 6% nos consumos em baixa pressão inferiores a 10.000m3 anuais, e a taxa normal de 23% para consumos superiores.
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Candidaturas mestrados (1ª fase)15.04.2022OuvirQuem já tem uma licenciatura e quer prosseguir os seus estudos em áreas promissoras e com altas taxas de empregabilidade, tem no ISCA-UA 6 soluções diferenciadoras. De 15 a 26 de abril de 2022 está aberta a 1ª fase de candidaturas aos mestrados em Contabilidade, Contabilidade e Controlo de Gestão, Finanças, Marketing e Marketing e Comunicação Digital. Este ano, abrem também, pela primeira vez, as candidaturas ao Mestrado Profissionalizante em Competitividade e Desenvolvimento de Negócios, com duração de um ano e dirigido a profissionais com mais de cinco anos de experiência.
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Cartões de crédito07.04.2022OuvirOs cartões de crédito são o meio mais rápido e mais fácil de obter crédito. Infelizmente, são também o mais caro, obrigando a cautelas redobradas! Resistir à tentação de recorrer ao cartão de crédito é o primeiro desafio mas, uma vez utilizado, a preocupação deve centrar-se na amortização da dívida durante o período em que não há cobrança de juros. Se tal não for possível, então há que comparar taxas e verificar qual o cartão que oferece menor TAEG. Algo a evitar a todo o custo é levantar dinheiro com o cartão para não incorrer em comissões elevadas.
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IMI06.04.2022OuvirChega abril e a Autoridade Tributária começa a notificar os contribuintes para o pagamento do Imposto Municipal de Imóveis. O IMI é cobrado aos proprietários de imóveis e reverte a favor das Câmaras Municipais. A taxa de IMI é definida por cada município e incide sobre o Valor Patrimonial Tributário do imóvel, que é, na prática, o valor registado nas Finanças. A forma de pagamento deste imposto depende do montante a pagar. Para valores até 100€, o pagamento é feito de uma só vez no mês de maio.