Dia Mundial dos Direitos do Consumidor

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Dia Mundial dos Direitos do Consumidor
15.03.2022

O dia 15 de março é reconhecido como o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. Assinalar esta data é uma forma de sensibilizar os agentes económicos para o facto de todos os cidadãos terem direitos enquanto consumidores, independentemente da sua situação económica ou condição social. Em Portugal, a Constituição da República e a Lei da Defesa do Consumidor consagram um conjunto de direitos que todos devem conhecer para que os possam exercer, nomeadamente, o direito à qualidade dos bens e serviços, o direito à informação, o direito à saúde e segurança ou o direito à proteção jurídica. A Direção Geral do Consumidor é a entidade governamental responsável pela promoção e salvaguarda dos direitos dos consumidores. Em www.consumidor.gov.pt o consumidor tem hoje um espaço dedicado, com toda a informação relativa aos seus direitos, apoiada em legislação, alertas e recomendações a ter em conta no momento do consumo.

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    Tipos de saldos bancários
    Tipos de saldos bancários
    22.03.2022

    A facilidade e rapidez com que fazemos todo o tipo de operações bancárias obrigam a uma especial atenção na interpretação dos saldos bancários. Atualmente, existem 4 tipos de saldos bancários. O saldo contabilístico corresponde à diferença entre os créditos e os débitos na conta, e por isso representa o dinheiro que efetivamente se tem. O saldo disponível indica o valor que se pode movimentar sem que haja cobrança de juros ou comissões, podendo diferir do saldo contabilístico sempre que existirem montantes por debitar ou creditar na conta.

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    Amigos de 4 patas
    Amigos de 4 patas
    21.03.2022

    Partilhar a casa com um amigo de 4 patas é sempre uma alegria, mas é também uma grande responsabilidade, pelo que é preciso saber se estamos à altura do desafio. Para além de se ponderar se existe tempo, disponibilidade emocional, compromisso de toda a família, e muito amor para dar, há também que ter em conta o aspeto financeiro, pois as despesas que um animal comporta podem ser uma importante fatia do orçamento familiar. Assim, há que contar com um conjunto inicial de despesas de registo e licenciamento, vacinas, e todo o material necessário para a vida do animal na casa.

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    Ato isolado
    Ato isolado
    09.03.2022

    Quem não é trabalhador independente mas tem necessidade de emitir um recibo ou fatura por um serviço ou venda que não prevê repetir de forma regular, tem na emissão de um Ato Isolado a alternativa aos recibos verdes e à abertura de atividade nas Finanças. Contudo, a lei apenas permite a emissão de um Ato Isolado por ano e o seu valor não pode exceder os 25.000€. Para além disso, estes rendimentos ficam igualmente sujeitos ao pagamento de impostos. No que respeita ao IVA, na maioria dos casos é aplicada a taxa de 23%, excetuando-se os serviços previstos no artº 9º do Código do IVA.

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    RACE
    RACE
    02.03.2022

    O aumento do incumprimento dos contratos de crédito que ocorre sempre que se degradam as condições económicas e financeiras das famílias conduziu à criação da Rede Extrajudicial de Apoio ao Consumidor Endividado. Esta rede é composta por um conjunto de entidades reconhecidas pela Direção Geral do Consumidor após parecer do Banco de Portugal, e procura disponibilizar um serviço de apoio, informação e aconselhamento aos consumidores que se encontrem em situação de risco de incumprimento de contratos de crédito.

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