Dia Mundial dos Direitos do Consumidor

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Dia Mundial dos Direitos do Consumidor
15.03.2022

O dia 15 de março é reconhecido como o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. Assinalar esta data é uma forma de sensibilizar os agentes económicos para o facto de todos os cidadãos terem direitos enquanto consumidores, independentemente da sua situação económica ou condição social. Em Portugal, a Constituição da República e a Lei da Defesa do Consumidor consagram um conjunto de direitos que todos devem conhecer para que os possam exercer, nomeadamente, o direito à qualidade dos bens e serviços, o direito à informação, o direito à saúde e segurança ou o direito à proteção jurídica. A Direção Geral do Consumidor é a entidade governamental responsável pela promoção e salvaguarda dos direitos dos consumidores. Em www.consumidor.gov.pt o consumidor tem hoje um espaço dedicado, com toda a informação relativa aos seus direitos, apoiada em legislação, alertas e recomendações a ter em conta no momento do consumo.

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    Porque é que os bancos centrais sobem as taxas de juro?
    Porque é que os bancos centrais sobem as taxas de juro?
    06.09.2023

    Os bancos centrais, como BCE, são instituições públicas independentes sem natureza comercial, com poderes exclusivos de emissão de moeda e controlo de reservas nacionais, que garantem a viabilidade do sistema financeiro atuando como credores de última instância dos bancos comerciais. Têm como missão principal garantir a estabilidade de preços, controlando a inflação quando os preços sobem e a deflação quando estes descem. Como a deflação contrai a economia e aumenta o desemprego, é normal estabelecer uma meta de inflação moderada de 2% para incentivar um crescimento económico gradual.

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    Literacia financeira infantil
    Literacia financeira infantil
    18.08.2023

    Num mundo em que temos acesso a tanta informação, nem sempre o essencial é passado aos mais novos. Sendo certo que a infância é uma fase preponderante do desenvolvimento humano, é neste momento que se devem começar a incutir os conceitos básicos de literacia financeira. Tudo pode começar com um simples mealheiro, incitando ao exercício da poupança.

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    Ansiedade financeira
    Ansiedade financeira
    17.08.2023

    A preocupação com a sustentabilidade das nossas finanças pessoais é um sentimento natural e responsável. No entanto, situações de desemprego, acumulação de dívidas ou antecipação de despesas volumosas podem gerar ansiedade financeira, uma sensação permanente de inquietação e desconforto com questões relacionadas com dinheiro, ou com a falta dele.

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    Fundo ambiental PRR - Programa de apoio a condomínios residenciais
    Fundo ambiental PRR - Programa de apoio a condomínios residenciais
    16.08.2023

    O Programa de Apoio a Condomínios Residenciais, enquadrado no Plano de Recuperação e Resiliência, tem como finalidade o financiamento de medidas de eficiência energética que permitam melhorar o conforto térmico dos edifícios residenciais, diminuir a fatura energética e contribuir para a renovação do parque habitacional existente. O Programa abrange edifícios multifamiliares licenciados para habitação até 31 de dezembro de 2006, e pretende promover a adoção de soluções de isolamento térmico de fachadas, coberturas e pavimentos.

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    IRS Jovem
    IRS Jovem
    14.08.2023

    O IRS Jovem é um regime especial de tributação destinado a jovens trabalhadores em Portugal, entre os 18 e os 26 anos que, pela primeira vez, após a conclusão de um ciclo de estudos, passam a obter rendimentos de trabalho das categorias A ou B. Este apoio estatal consiste na isenção parcial de tributação durante um período de 5 anos, seguidos ou interpolados. A taxa de desconto sobre o imposto a pagar chega aos 50% no 1º ano, diminuindo gradualmente ao longo do período abrangido pelo regime especial de tributação.

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