Comunicação do agregado familiar

Imagem
Minuto financeiro kids (2)
06.02.2025

Com a chegada do mês de fevereiro é altura de começar a pensar no calendário de impostos que temos pela frente. Relativamente ao IRS - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, uma das primeiras obrigações declarativas do ano é a comunicação do agregado familiar. Os contribuintes têm até ao dia 17 de fevereiro para consultar e comunicar alterações à composição do seu agregado familiar. O processo é simples, mas tem implicações a vários níveis, como seja a atribuição de apoios sociais, o apuramento do enquadramento de dependentes em guarda conjunta, a matrícula dos dependentes no novo ano escolar, o IRS automático, ou mesmo o IMI. A comunicação do agregado familiar a reportar à Autoridade Tributária deve ter em conta a situação à data de 31 de dezembro de 2024, e para o fazer, basta aceder à página online do Portal das Finanças.

Ficheiro de áudio
Imagem
minuto financeiro
Autor
Horário

Episódios

  • Imagem
    Porta 65+
    Porta 65+
    22.11.2023

    No seguimento do programa de apoio ao arrendamento Porta 65 Jovem, foi criada uma nova modalidade, o Porta 65+, na qual não se aplica o limite de idade. O apoio é atribuído sob a forma de subvenção mensal durante 12 meses, renovável até 5 anos. e varia entre 50 e 200 euros. É calculado pela diferença entre o valor da renda mensal e o valor resultante da aplicação de uma taxa de esforço máxima sobre os rendimentos do agregado. A elegibilidade depende de uma quebra de rendimentos superior a 20% face aos rendimentos dos 3 meses anteriores ou os do período homólogo do ano anterior.

    Ouvir
  • Imagem
    Despesas de educação no IRS: o que se pode deduzir?
    Despesas de educação no IRS: o que se pode deduzir?
    21.11.2023

    Quando existem dependentes a cargo, as despesas com a educação têm um peso muito significativo no orçamento familiar. É possível atenuar este impacto através da dedução no IRS de algumas destas despesas. A lei prevê a possibilidade de deduzir despesas com manuais escolares, pagamento de creches, estabelecimentos de ensino e outros serviços de educação, propinas do ensino superior, refeições nas cantinas escolares, rendas por parte de estudantes deslocados, e despesas com amas ou explicações, se comprovadas com recibo.

    Ouvir
  • Imagem
    Pedido de reavaliação de abono de família
    Pedido de reavaliação de abono de família
    20.11.2023

    O abono de família é um apoio financeiro mensal pago pela Segurança Social para ajudar as famílias nas despesas relacionadas com o sustento e a educação das crianças e jovens. O valor do abono é atribuído em função da idade do dependente, da composição do agregado familiar, e do posicionamento da família nos escalões de rendimento definidos para o efeito.

    Ouvir
  • Imagem
    SISPACSE
    SISPACSE
    17.11.2023

    O crescimento do endividamento provocado pela pandemia levou à criação de um novo mecanismo de apoio às famílias, o Sistema Público de Apoio à Conciliação no Sobre-endividamento, com o objetivo de evitar insolvências e o recurso aos tribunais. O aumento do custo de vida e a subida dos juros voltaram a deixar muitas famílias em situação de endividamento excessivo, pelo que o recurso a este sistema extrajudicial de apoio pode ser o caminho para evitar situações limite de díficil resolução.

    Ouvir
  • Imagem
    Plataforma de cessação de contratos de telecomunicações
    Plataforma de cessação de contratos de telecomunicações
    16.11.2023

    Com a entrada em vigor da Lei das Comunicações Eletrónicas foram introduzidas novas regras de proteção dos consumidores não comerciais, nomeadamente ao nível do direito ao cancelamento ou suspensão temporária de contratos de comunicações eletrónicas, com e sem fidelização.

    Ouvir