Parlamento Europeu aprova novas regras para reutilização da água na irrigação agrícola
O regulamento aprovado pelo Parlamento Europeu (PE) estabelece requisitos mínimos para a reutilização das águas residuais urbanas tratadas, visando garantir um abastecimento alternativo de água fiável. Estes requisitos dizem sobretudo respeito à qualidade da água e à respetiva monitorização.
A reutilização de águas residuais devidamente tratadas, provenientes por exemplo de estações de tratamento de águas residuais urbanas, é considerada como tendo um menor impacto ambiental do que outros métodos alternativos de abastecimento de água, tais como os transvases ou a dessalinização. Contudo, esta reutilização, que poderá reduzir os desperdícios e permitir a poupança de água, é ainda praticada de forma limitada na UE.
Embora a escassez de água seja mais crítica no Sul da Europa, o problema não está circunscrito apenas a esta região. Desde 1976, quase todos os Estados-Membros registaram períodos de seca e muitos enfrentam atualmente problemas frequentes de escassez de água, bem como uma exploração excessiva dos aquíferos. Assegurar quantidades de água suficientes para a irrigação dos campos, em especial durante vagas de calor e secas extremas, pode também ajudar a prevenir a quebra de produção das colheitas e a escassez de alimentos.A escassez de água afeta pelo menos 11% da população europeia e 17% do território da UE.Atualmente, apenas alguns Estados-Membros, como Portugal, preveem requisitos aplicáveis à reutilização da água na legislação ou em normas nacionais não regulamentares.
Este podcast tem áudios Registe-se para ouvir.
Episódios
-
Imagem
Acordo de Saída: Reino Unido vs Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte17.03.2021OuvirÉ a segunda vez no espaço de seis meses que o Governo do Reino Unido estará a violar o direito internacional. O Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, enquanto parte integrante do Acordo de Saída, foi ratificado pela UE e pelo Reino Unido, está em vigor desde 1 de fevereiro de 2020 e produz plenos efeitos jurídicos ao abrigo do direito internacional...
-
Imagem
Comissão lança consulta pública sobre tributação de compras transfronteiras de álcool e tabaco na UE08.03.2021OuvirA Comissão lançou uma consulta pública sobre a tributação das compras transfronteiras de álcool e tabaco na UE. De acordo com as regras em vigor, o imposto especial sobre o consumo de álcool e tabaco comprado por um particular para uso próprio e transportado para outro país da UE só é pago no país onde os produtos foram comprados..
A consulta pública está disponível até 23 de abril de 2021.
-
Imagem
Comissão disponibiliza 14 mil milhões de euros a nove Estados-Membros ao abrigo do SURE05.03.2021OuvirA Comissão Europeia disponibilizou hoje 14 mil milhões de euros à Bélgica, Grécia, Espanha, Itália, Chipre, Letónia, Hungria, Polónia e Eslovénia no âmbito da quarta parcela do apoio financeiro aos Estados-Membros ao abrigo do instrumento SURE, tratando-se da primeira operação realizada em 2021…
-
Imagem
Consulta sobre Estado de Direito 202104.03.2021OuvirA Comissão Europeia lançou uma consulta às partes interessadas a fim de lhes solicitar informações sobre a evolução da situação no atinente ao Estado de direito nos Estados-Membros e na União, tendo em vista a preparação do segundo Relatório Anual sobre o Estado de Direito…
-
Imagem
Cibersegurança das redes 5G03.03.2021OuvirA Comissão encarregou a Agência da União Europeia para a Cibersegurança (ENISA) de preparar o sistema de certificação da cibersegurança da UE para as redes 5G, que ajudará a resolver os riscos relacionados com as vulnerabilidades técnicas das redes e a reforçar ainda mais a sua cibersegurança…