O regulamento aprovado pelo Parlamento Europeu (PE) estabelece requisitos mínimos para a reutilização das águas residuais urbanas tratadas, visando garantir um abastecimento alternativo de água fiável. Estes requisitos dizem sobretudo respeito à qualidade da água e à respetiva monitorização.

A reutilização de águas residuais devidamente tratadas, provenientes por exemplo de estações de tratamento de águas residuais urbanas, é considerada como tendo um menor impacto ambiental do que outros métodos alternativos de abastecimento de água, tais como os transvases ou a dessalinização. Contudo, esta reutilização, que poderá reduzir os desperdícios e permitir a poupança de água, é ainda praticada de forma limitada na UE.

Embora a escassez de água seja mais crítica no Sul da Europa, o problema não está circunscrito apenas a esta região. Desde 1976, quase todos os Estados-Membros registaram períodos de seca e muitos enfrentam atualmente problemas frequentes de escassez de água, bem como uma exploração excessiva dos aquíferos. Assegurar quantidades de água suficientes para a irrigação dos campos, em especial durante vagas de calor e secas extremas, pode também ajudar a prevenir a quebra de produção das colheitas e a escassez de alimentos.A escassez de água afeta pelo menos 11% da população europeia e 17% do território da UE.Atualmente, apenas alguns Estados-Membros, como Portugal, preveem requisitos aplicáveis à reutilização da água na legislação ou em normas nacionais não regulamentares.