Pacote de procedimentos de infração de outubro: Comissão envia três pareceres fundamentados a Portugal
No seu pacote regular de decisões sobre infrações, a Comissão Europeia dá início a procedimentos de infração contra os Estados-Membros que não cumprem a legislação da UE. Estas decisões, que abrangem vários setores e domínios políticos da UE, visam assegurar a correta aplicação do direito da UE em benefício dos cidadãos e das empresas. Nesse contexto, a Comissão decidiu hoje enviar três pareceres fundamentados a Portugal …
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Episódios
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Reforço da cooperação com as associações das autoridades locais para promover o desenvolvimento20.02.2015Ouvir
O Comissário da UE para a Cooperação Internacional e Desenvolvimento, Neven Mimica, assinou, pela primeira vez, cinco parcerias estratégicas com algumas das principais associações de órgãos de poder local e regional.
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Comissão lança um projeto sobre a definição de mercados de capitais da União19.02.2015Ouvir
A Comissão Europeia lançou recentemente, no Colégio dos Comissários, o projeto para a criação de uma União dos Mercados de Capitais para os 28 Estados-Membros da UE, concebido para ajudar as empresas a explorar diversas fontes de financiamento independentemente do Estado-membro de proveniência e proporcionar aos investidores e aforradores oportunidades adicionais de rentabilizar os seus investimentos.
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Comissão e Parlamento adotam novas regras sobre o registo de transparência18.02.2015Ouvir
Foi lançada uma nova versão do registo de transparência da UE. Esta segunda geração do registo altera os requisitos exigidos aos candidatos que pretendem registar-se.
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Comissário Moscovici congratula-se com a adoção de medidas contra a evasão fiscal e o planeamento fiscal agressivo17.02.2015Ouvir
A Comissão Europeia congratulou-se com a adoção pelo Conselho de uma cláusula antiabuso da Diretiva «Sociedades-Mãe», que marca uma etapa importante na luta da UE contra a evasão fiscal e a elisão fiscal…
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Peritos aprovam nova lista da UE em matéria de substâncias candidatas a substituição de pesticidas16.02.2015Ouvir
Foi aprovada recentemente pelos peritos dos Estados-Membros uma proposta da Comissão destinada a criar uma lista da UE de 77 substâncias candidatas a substituição…