Pacote de procedimentos de infração de outubro: Comissão envia três pareceres fundamentados a Portugal
No seu pacote regular de decisões sobre infrações, a Comissão Europeia dá início a procedimentos de infração contra os Estados-Membros que não cumprem a legislação da UE. Estas decisões, que abrangem vários setores e domínios políticos da UE, visam assegurar a correta aplicação do direito da UE em benefício dos cidadãos e das empresas. Nesse contexto, a Comissão decidiu hoje enviar três pareceres fundamentados a Portugal …
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Episódios
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4 novas «Cátedras do Espaço Europeu da Investigação» atribuídas a Portugal20.03.2015Ouvir
A Comissão Europeia anunciou a atribuição de 13 novas Cátedras do Espaço Europeu da Investigação (Cátedras EEI), no valor máximo de 2,5 milhões de euros cada (financiamento comunitário). Os beneficiários são 13 universidades, institutos técnicos e organizações privadas da União Europeia, 4 dos quais em Portugal, com uma participação abaixo da média europeia em anteriores programas-quadros de investigação para reforçar essa mesma capacidade.
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Espanha e Portugal: UE investe mais de 288 milhões de euros no fomento da cooperação transfronteiriça19.03.2015Ouvir
A Comissão Europeia adotou o novo programa de cooperação inter-regional («Interreg») entre Espanha e Portugal, no valor de mais de 288 milhões de euros de Fundos Regionais da UE.
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Luz verde para mais 18 Programas de Desenvolvimento Rural, incluindo os dos Açores e da Madeira18.03.2015Ouvir
A Comissão Europeia aprovou 18 novos Programas de Desenvolvimento Rural (PDR), com o objetivo de melhorar a competitividade do setor agrícola da UE, cuidar do meio rural e do clima, e fortalecer o desenvolvimento do tecido económico e social das comunidades rurais, até 2020.
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Estados-Membros devem fazer mais para localizar os autores das chamadas de emergência e salvar vidas17.03.2015Ouvir
Em 2014, os Estados-Membros não efetuaram quaisquer progressos no sentido de identificar precisamente o local onde se encontram as pessoas que marcam o 112, o número de emergência da UE. Em muitos países da UE, vários minutos têm de passar antes de os serviços de emergência receberem efetivamente esta informação.
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Aplicação transfronteiriça das regras de trânsito será possível em todos os Estados-Membros da UE16.03.2015Ouvir
O Parlamento Europeu votou as regras atualizadas da Comissão para lutar contra as infrações rodoviárias cometidas no estrangeiro.