Pacote de procedimentos de infração de outubro: Comissão envia três pareceres fundamentados a Portugal
No seu pacote regular de decisões sobre infrações, a Comissão Europeia dá início a procedimentos de infração contra os Estados-Membros que não cumprem a legislação da UE. Estas decisões, que abrangem vários setores e domínios políticos da UE, visam assegurar a correta aplicação do direito da UE em benefício dos cidadãos e das empresas. Nesse contexto, a Comissão decidiu hoje enviar três pareceres fundamentados a Portugal …
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Episódios
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A Comissão Europeia e os países da região do mar Báltico assinaram um memorando de entendimento para modernizar e reforçar o Plano de Interconexão do Mercado Báltico da Energia.
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Comissão organiza um encontro com as organizações não confessionais para debater o tema «Coabitar e ultrapassar as diferenças»13.08.2015Ouvir
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Novas regras de transparência relativamente aos beneficiários da PAC entram em vigor11.08.2015Ouvir
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