Pacote de procedimentos de infração de outubro: Comissão envia três pareceres fundamentados a Portugal
No seu pacote regular de decisões sobre infrações, a Comissão Europeia dá início a procedimentos de infração contra os Estados-Membros que não cumprem a legislação da UE. Estas decisões, que abrangem vários setores e domínios políticos da UE, visam assegurar a correta aplicação do direito da UE em benefício dos cidadãos e das empresas. Nesse contexto, a Comissão decidiu hoje enviar três pareceres fundamentados a Portugal …
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Episódios
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Um relatório sobre a situação atual no que se refere à aplicação da Diretiva relativa aos cuidados de saúde transfronteiriços revela progressos legislativos significativos a nível da UE e …
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Comissão pressiona Estados-Membros relativamente à cobrança de receitas do IVA01.10.2015Ouvir
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União Europeia rumo a um desenvolvimento sustentável?30.09.2015Ouvir
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Uma nova visão mais inclusiva da educação e da formação até 202028.09.2015Ouvir
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