Mercado único da UE: facilitada a comercialização de produtos noutros Estados-Membros
No domingo, começaram a ser aplicadas em toda a UE novas regras sobre o reconhecimento mútuo de mercadorias. Tornarão mais rápida, mais simples e mais fácil para as empresas, em especial as PME, a comercialização dos seus produtos em toda a Europa. As novas regras visam reforçar o princípio do reconhecimento mútuo da UE, que permite que os produtos circulem livremente no mercado único, se forem legalmente comercializados num país da UE. De acordo com as novas regras, as empresas podem preencher uma «declaração de reconhecimento mútuo» voluntária para indicar às autoridades nacionais competentes que os seus produtos são legalmente comercializados noutro Estado-Membro. Quando o acesso ao mercado for recusado ou limitado, as empresas podem contestar essas decisões através de um procedimento amigável na rede SOLVIT da Comissão Europeia, dedicada à resolução de problemas. Além disso, os «pontos de contacto para produtos» em cada Estado-Membro prestarão informações sobre as regras técnicas nacionais.
Este podcast tem áudios Registe-se para ouvir.
Episódios
-
ImagemCrianças da União Europeia em idade escolar vão receber leite, fruta e verduras04.09.2017Ouvir
O novo regime escolar de distribuição de fruta, verduras e leite entrou em vigor em 1 de agosto e será aplicado em toda a União a partir do primeiro dia do ano letivo de 2017/2018…
-
ImagemComissão lança consulta sobre a forma de reforçar a proteção das vítimas de acidentes de viação01.09.2017Ouvir
A Comissão lançou a consulta pública sobre a melhor forma de proteger as vítimas de acidentes de viação. Em particular, a Comissão pretende analisar o papel e o funcionamento dos fundos de garantia automóvel, especialmente nos casos em que a seguradora da parte responsável se torne insolvente. Além disso…
-
ImagemTornar o comércio eletrónico mais seguro para os consumidores31.08.2017Ouvir
A Comissão Europeia publicou recentemente orientações para ajudar as autoridades nacionais de fiscalização do mercado a controlar melhor os produtos vendidos em linha. Em 2017, 55 % dos europeus fazem compras em linha….
-
ImagemUE lança novo programa humanitário para integração e alojamento de refugiados na Grécia30.08.2017Ouvir
A Comissão Europeia anunciou uma nova série de projetos de apoio de emergência, no valor de 209 milhões de euros, para ajudar os refugiados na Grécia. Tal inclui o lançamento do programa emblemático «Apoio de Emergência à Integração e Alojamento» (ESTIA) …
-
ImagemFundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas apoiou 14 milhões de pessoas em 201529.08.2017Ouvir
Um relatório da Comissão Europeia revela resultados encorajadores relativamente ao Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas no seu apoio direto e concreto aos mais carenciados, no sentido da sua saída da pobreza e da exclusão social…