Mercado único da UE: facilitada a comercialização de produtos noutros Estados-Membros
No domingo, começaram a ser aplicadas em toda a UE novas regras sobre o reconhecimento mútuo de mercadorias. Tornarão mais rápida, mais simples e mais fácil para as empresas, em especial as PME, a comercialização dos seus produtos em toda a Europa. As novas regras visam reforçar o princípio do reconhecimento mútuo da UE, que permite que os produtos circulem livremente no mercado único, se forem legalmente comercializados num país da UE. De acordo com as novas regras, as empresas podem preencher uma «declaração de reconhecimento mútuo» voluntária para indicar às autoridades nacionais competentes que os seus produtos são legalmente comercializados noutro Estado-Membro. Quando o acesso ao mercado for recusado ou limitado, as empresas podem contestar essas decisões através de um procedimento amigável na rede SOLVIT da Comissão Europeia, dedicada à resolução de problemas. Além disso, os «pontos de contacto para produtos» em cada Estado-Membro prestarão informações sobre as regras técnicas nacionais.
Este podcast tem áudios Registe-se para ouvir.
Episódios
-
ImagemNormas da UE em matéria de defesa do consumidor: Airbnb compromete-se a dar cumprimento às exigências da Comissão Europeia e das autoridades de defesa do consumidor da UE01.10.2018Ouvir
No seguimento do apelo emitido em julho pela Comissão Europeia e pelas autoridades de defesa do consumidor da UE, o Airbnb comprometeu-se agora a fazer as alterações necessárias aos seus termos e condições e a melhorar a apresentação dos seus preços….
-
ImagemAnti-trust: Comissão abre investigação formal sobre eventual colusão entre a BMW, a Daimler e o Grupo VW em matéria de tecnologias de emissões limpas28.09.2018Ouvir
A Comissão Europeia abriu uma investigação aprofundada para avaliar se a BMW, a Daimler e a VW (Volkswagen, Audi, Porsche) se concertaram, em violação das regras da UE no domínio anti-trust, para evitar a concorrência no desenvolvimento e implantação de tecnologias para a limpeza das emissões de automóveis de passageiros a gasolina e gasóleo…
-
ImagemTrês prémios para Portugal no Concurso para Jovens Cientistas da UE27.09.2018Ouvir
Portugal venceu 3 prémios na 30ª edição do Concurso para Jovens Cientistas da União Europeia (EUCYS) galardoados numa cerimónia em Dublin. Francisco Miguel Araújo, 17 anos, alcançou o segundo lugar da prova geral e o prémio de Honra com um projeto no domínio da Matemática. Receberá um prémio de 5 mil euros e uma entrada para assistir à cerimónia dos Prémios Nobel 2018. Por outro lado, um grupo composto por João Maria Pinto Leite, Mário Ribeiro e Catarina Brandão, 18 anos, conquistaram o Prémio CarGill com um projeto no domínio do Ambiente…
-
Imagem/09 Auxílios estatais: investigação da Comissão conclui que o Luxemburgo não deu tratamento fiscal seletivo à McDonald's26.09.2018Ouvir
A Comissão Europeia concluiu que a não tributação de alguns lucros da McDonald's no Luxemburgo não deu origem a um auxílio estatal ilegal, por estar em conformidade com a legislação nacional e o Tratado Luxemburgo/Estados Unidos em matéria de Dupla Tributação…
-
Imagem25/09 Portugal assinala o Dia Europeu das Línguas em Óbidos25.09.2018Ouvir
Assinala-se este ano em Portugal, a 29 de setembro de 2018, o Dia Europeu das Línguas na vila de Óbidos, uma organização da EUNIC Portugal, com o apoio da Representação da Comissão Europeia em Portugal e da Câmara Municipal de Óbidos. O evento, de entrada gratuita e a decorrer entre as 14h00 e as 19h30, conta com um programa cultural diversificado e atividades para toda a família, permitindo aos participantes contactar com línguas e culturas de diferentes países europeus.