Mercado único da UE: facilitada a comercialização de produtos noutros Estados-Membros
No domingo, começaram a ser aplicadas em toda a UE novas regras sobre o reconhecimento mútuo de mercadorias. Tornarão mais rápida, mais simples e mais fácil para as empresas, em especial as PME, a comercialização dos seus produtos em toda a Europa. As novas regras visam reforçar o princípio do reconhecimento mútuo da UE, que permite que os produtos circulem livremente no mercado único, se forem legalmente comercializados num país da UE. De acordo com as novas regras, as empresas podem preencher uma «declaração de reconhecimento mútuo» voluntária para indicar às autoridades nacionais competentes que os seus produtos são legalmente comercializados noutro Estado-Membro. Quando o acesso ao mercado for recusado ou limitado, as empresas podem contestar essas decisões através de um procedimento amigável na rede SOLVIT da Comissão Europeia, dedicada à resolução de problemas. Além disso, os «pontos de contacto para produtos» em cada Estado-Membro prestarão informações sobre as regras técnicas nacionais.
Este podcast tem áudios Registe-se para ouvir.
Episódios
-
ImagemComissão Europeia lança uma consulta sobre a União dos Mercados de Capitais31.03.2015Ouvir
A Comissão Europeia lançou o seu projeto de referência para desbloquear financiamento destinado às empresas da Europa e a estimular o crescimento dos 28 Estados-Membros da UE, através da criação de um verdadeiro mercado único de capitais.
-
ImagemComissão Europeia lança as bases de uma abordagem mais justa e transparente da fiscalidade na UE30.03.2015Ouvir
A Comissão Europeia deu início aos trabalhos com vista à concretização do seu programa ambicioso de combate à evasão fiscal e ao planeamento fiscal agressivo.
-
ImagemLuz verde para o financiamento das PME, antes do verão, ao abrigo do plano de investimento27.03.2015Ouvir
O BEI anunciou que as pequenas e médias empresas de toda a Europa poderão beneficiar dos primeiros fundos provenientes do novo Fundo Europeu para os Investimentos Estratégicos (EFSI) ainda antes do verão.
-
ImagemComissão Europeia e Fundo Europeu de Investimento convidam bancos a subscreverem um mecanismo de empréstimos de 3 mil milhões de euros para estudantes de mestrado Erasmus+26.03.2015Ouvir
A Comissão Europeia e o Fundo Europeu de Investimento (FEI) abriram um convite para os bancos subscreverem o novo Mecanismo de Garantia de Empréstimos para Mestrados Erasmus+.
-
ImagemComissão lança ajuda ao armazenamento privado de carne de porco, a fim de estimular a recuperação deste mercado da UE25.03.2015Ouvir
A proposta da Comissão para a introdução de uma ajuda ao armazenamento privado de carne de porco foi votada pelos Estados-Membros e estará operacional no início de março. Esta medida contribuirá para reduzir a pressão exercida sobre o mercado da carne de porco da UE, resultante do efeito conjunto das restrições de importação por parte da Rússia e do aumento de produção da UE.