Mercado único da UE: facilitada a comercialização de produtos noutros Estados-Membros
No domingo, começaram a ser aplicadas em toda a UE novas regras sobre o reconhecimento mútuo de mercadorias. Tornarão mais rápida, mais simples e mais fácil para as empresas, em especial as PME, a comercialização dos seus produtos em toda a Europa. As novas regras visam reforçar o princípio do reconhecimento mútuo da UE, que permite que os produtos circulem livremente no mercado único, se forem legalmente comercializados num país da UE. De acordo com as novas regras, as empresas podem preencher uma «declaração de reconhecimento mútuo» voluntária para indicar às autoridades nacionais competentes que os seus produtos são legalmente comercializados noutro Estado-Membro. Quando o acesso ao mercado for recusado ou limitado, as empresas podem contestar essas decisões através de um procedimento amigável na rede SOLVIT da Comissão Europeia, dedicada à resolução de problemas. Além disso, os «pontos de contacto para produtos» em cada Estado-Membro prestarão informações sobre as regras técnicas nacionais.
Este podcast tem áudios Registe-se para ouvir.
Episódios
-
ImagemDeclaração comum por ocasião do Dia Internacional da Mulher de 201715.03.2017Ouvir
Agora, como no momento da sua fundação, a União Europeia está ao lado das mulheres na Europa e no mundo. A igualdade entre mulheres e homens foi consagrada no Tratado de Roma há 60 anos, como um dos valores fundamentais da União Europeia…
-
ImagemDia internacional da tolerância zero contra a mutilação genital feminina10.03.2017Ouvir
No Dia internacional da tolerância zero contra a mutilação genital feminina, a Vice-Presidente e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Federica Mogherini, a Comissária responsável pela Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, Vĕra Jourová, e o Comissário com a pasta da Cooperação Internacional e Desenvolvimento, Neven Mimica, juntaram-se para reafirmar o forte empenho da UE …
-
ImagemComissão atribui 1 milhão de euros a um teste revolucionário à resistência aos antibióticos09.03.2017Ouvir
O Pémio Horizon para uma melhor utilização dos antibióticos, no valor de 1 milhão de euros, foi entregue pelo Comissário Carlos Moedas, responsável da Comissão Europeia pela Investigação, Ciência e Inovação, durante uma cerimónia na Universidade de Leuven, na Bélgica…
-
ImagemAvaliação da aplicação da legislação ambiental08.03.2017Ouvir
A Comissão adotou a avaliação da aplicação da legislação ambiental, um novo instrumento para melhorar a aplicação da política ambiental europeia e das normas definidas de comum acordo…
-
ImagemComissão publica decisão final negativa que concluiu que a Irlanda concedeu benefícios fiscais indevidos à Apple até 13 mil milhões de euros07.03.2017Ouvir
A Comissão Europeia publicou a versão não confidencial da decisão final negativa, adotada em 30 de agosto de 2016, que conclui que a Irlanda concedeu vantagens fiscais ilegais à Apple, num valor máximo de 13 mil milhões de euros…