Legislação da UE em matéria de defesa do consumidor

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Legislação da UE em matéria de defesa do consumidor
25.04.2017

As autoridades e as organizações de consumidores da UE têm recebido um número crescente de queixas de consumidores que têm sido vítimas de fraudes ou burlas quando utilizam os sítios web dos Media sociais ou que se veem sujeitos a determinadas condições de serviço que não respeitam o direito europeu dos consumidores…

Autor
Maria João Azevedo
Horário09:12às09:10

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    A Comissão Europeia publicou um novo convite à apresentação de propostas para o Corpo Europeu de Solidariedade. Serão disponibilizados mais de 96 milhões de euros para apoiar atividades de solidariedade para jovens em 2019. Os projetos elegíveis para financiamento ao abrigo do Corpo Europeu de Solidariedade abrangem projetos de voluntariado e parcerias para estágios e empregos em áreas como a proteção do património cultural europeu, o reforço da inclusão social de pessoas mais desfavorecidas e a resposta aos desafios ambientais e climáticos…

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    O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão Europeia chegaram a um acordo político sobre o Regulamento Cibersegurança, que reforça o mandato da Agência da União Europeia para a Cibersegurança (Agência da União Europeia para a Segurança das Redes e da Informação, ENISA) a fim de prestar mais apoio aos Estados-Membros na luta contra as ameaças e os ataques no domínio da cibersegurança…

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