Coronavírus: orientações sobre a aplicação das regras da UE em matéria de procedimentos de asilo e de regresso e sobre a reinstalação
A Comissão adotou orientações sobre a aplicação das regras pertinentes da UE em matéria de procedimentos de asilo e de regresso e sobre a reinstalação no contexto da pandemia do coronavírus, que apresentará aos Estados-Membros. Trata-se da resposta ao pedido de aconselhamento sobre a forma de assegurar a continuidade dos procedimentos e o respeito, no mínimo, pelos direitos fundamentais formulado pelos Estados-Membros. As orientações foram elaboradas com a ajuda do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO) e da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex), e em cooperação com as autoridades nacionais
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