Contratos públicos: novas regras da UE aplicáveis a partir de hoje
Desde 18 abril de 2016, os Estados-Membros e as respetivas autoridades públicas têm de respeitar o disposto nas três diretivas em matéria de contratos públicos e concessões, adotadas em 2014. As autoridades que já fizeram a transição para a contratação pública eletrónica constatam poupanças entre 5% e 20%. Atendendo à dimensão do mercado global dos contratos públicos na UE (1,9 biliões de euros por ano), 5% de poupança podem representar cerca de 100 mil milhões de euros poupados ao tesouro público.
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ImagemComissão simplifica as regras aplicáveis aos investimentos públicos nos portos e aeroportos, na cultura e nas regiões ultraperiféricas14.06.2017Ouvir
A Comissão Europeia aprovou novas regras em matéria de auxílios estatais que isentam do controlo prévio da Comissão certas medidas de apoio público a portos…
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ImagemComissão considera que a extensão das concessões hidroelétricas atribuídas por Portugal à EDP não envolve um auxílio estatal13.06.2017Ouvir
A Comissão Europeia concluiu que a extensão das concessões de energia hidroelétrica atribuídas por Portugal ao operador histórico nacional Eletricidade de Portugal SA (EDP) não envolve um auxílio estatal…
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ImagemComissão Europeia lança consulta pública sobre a modernização do direito das sociedades da UE12.06.2017Ouvir
A Comissão Europeia acaba de lançar uma consulta pública sobre a forma como melhorar o direito das sociedades da UE. Esta consulta ajudará a Comissão a avaliar a melhor forma de avançar no que diz respeito ao âmbito de aplicação…
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ImagemComissão congratula-se com adoção do programa de apoio técnico da UE09.06.2017Ouvir
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ImagemPrevisões económicas da primavera de 2017: prevê-se a continuação do crescimento08.06.2017Ouvir
Previsões económicas da primavera de 2017: prevê-se a continuação do crescimento
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