Contratos públicos: novas regras da UE aplicáveis a partir de hoje
Desde 18 abril de 2016, os Estados-Membros e as respetivas autoridades públicas têm de respeitar o disposto nas três diretivas em matéria de contratos públicos e concessões, adotadas em 2014. As autoridades que já fizeram a transição para a contratação pública eletrónica constatam poupanças entre 5% e 20%. Atendendo à dimensão do mercado global dos contratos públicos na UE (1,9 biliões de euros por ano), 5% de poupança podem representar cerca de 100 mil milhões de euros poupados ao tesouro público.
Episódios
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ImagemComissão debate futuro da defesa europeia14.07.2017Ouvir
No âmbito da reflexão sobre o rumo futuro da UE a 27, a Comissão realizou um debate de orientação sobre o futuro da defesa europeia. Desde que tomou posse, a Comissão Juncker sempre considerou uma sua prioridade a constituição de uma Europa mais forte em matéria de segurança e de defesa….
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Imagem• Mais locais na Europa cumprem as normas de excelência da qualidade das águas balneares13.07.2017Ouvir
Segundo o relatório anual sobre a qualidade das águas balneares, publicado recentemente, mais de 85 por cento das zonas balneares europeias monitorizadas em 2016 satisfaziam as mais rigorosas normas de qualidade …
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Imagem• Comissão congratula-se com o acordo sobre regras eficazes para resolver os problemas de dupla tributação12.07.2017Ouvir
A Comissão Europeia congratulou-se pelo acordo alcançado pelos Estados‑Membros sobre novas medidas para ajudar a resolver problemas de dupla tributação para todos os cidadãos e empresas da UE. Propostas pela Comissão há apenas sete meses…
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Imagem• Novo instrumento relativo a «decisão europeia de investigação» ajudará as autoridades a lutar contra a criminalidade e o terrorismo11.07.2017Ouvir
A «decisão europeia de investigação» entrou em vigor e vai simplificar o trabalho das autoridades judiciárias quando estas pretenderem obter elementos de prova situados noutro país da UE. Por exemplo, se as autoridades judiciárias francesas …
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Imagem• Pacote da primavera de 2017 do Semestre Europeu: Comissão emite recomendações específicas por país10.07.2017Ouvir
Os Estados-Membros devem tirar partido da oportunidade propiciada pela retoma económica para continuar com as reformas estruturais, promover o investimento e reforçar as finanças públicas. Embora, na UE, as prioridades variem de país para país…