Contratos públicos: novas regras da UE aplicáveis a partir de hoje
Desde 18 abril de 2016, os Estados-Membros e as respetivas autoridades públicas têm de respeitar o disposto nas três diretivas em matéria de contratos públicos e concessões, adotadas em 2014. As autoridades que já fizeram a transição para a contratação pública eletrónica constatam poupanças entre 5% e 20%. Atendendo à dimensão do mercado global dos contratos públicos na UE (1,9 biliões de euros por ano), 5% de poupança podem representar cerca de 100 mil milhões de euros poupados ao tesouro público.
Episódios
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ImagemDia da Internet mais Segura 202115.02.2021Ouvir
A 9 de fevereiro, celebrou-se o Dia da Internet Mais Segura. Lançado em 2004 e promovido pela rede pan-europeia de centros para uma Internet mais segura, financiada pela EU..
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ImagemTributação justa: Comissão lança consulta pública sobre imposto digital08.02.2021Ouvir
A Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre um novo imposto digital. Esta iniciativa visa assegurar uma tributação justa na economia digital, contribuindo simultaneamente para a recuperação da Europa.
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ImagemComissão lança consulta pública sobre futuro de Schengen05.02.2021Ouvir
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Os eurodeputados apelam à UE para que reconheça o direito a habitação decente e acessível como um direito humano aplicável e para que avance medidas para erradicar a situação de sem-abrigo…