Contratos públicos: novas regras da UE aplicáveis a partir de hoje
Desde 18 abril de 2016, os Estados-Membros e as respetivas autoridades públicas têm de respeitar o disposto nas três diretivas em matéria de contratos públicos e concessões, adotadas em 2014. As autoridades que já fizeram a transição para a contratação pública eletrónica constatam poupanças entre 5% e 20%. Atendendo à dimensão do mercado global dos contratos públicos na UE (1,9 biliões de euros por ano), 5% de poupança podem representar cerca de 100 mil milhões de euros poupados ao tesouro público.
Episódios
-
ImagemComissão publica decisão final negativa que concluiu que a Irlanda concedeu benefícios fiscais indevidos à Apple até 13 mil milhões de euros07.03.2017Ouvir
A Comissão Europeia publicou a versão não confidencial da decisão final negativa, adotada em 30 de agosto de 2016, que conclui que a Irlanda concedeu vantagens fiscais ilegais à Apple, num valor máximo de 13 mil milhões de euros…
-
ImagemComissão publica relatório de 2016 sobre finanças públicas06.03.2017Ouvir
A Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros (ECFIN) da Comissão Europeia publicou o seu relatório anual sobre as finanças públicas na União Económica e Monetária (UEM)…
-
ImagemMinistros da UE chegam a acordo quanto a limites de captura para 201703.03.2017Ouvir
Na sequência das negociações do Conselho Agricultura e Pescas, foi alcançado pelo Conselho de Ministros da UE um acordo unânime sobre as possibilidades de pesca para 2017, no Atlântico, no mar do Norte e no mar Negro…
-
ImagemUE aprova novas regras para que os Estados-Membros reduzam drasticamente a poluição atmosférica02.03.2017Ouvir
O Parlamento Europeu e o Conselho aprovaram a nova Diretiva relativa aos valores-limites nacionais de emissão, com base numa proposta da Comissão que estabelece limites mais estritos para os cinco principais poluentes na Europa…
-
ImagemEuropeus apelam a uma maior proteção das comunicações em linha01.03.2017Ouvir
A Comissão Europeia publicou os resultados de uma sondagem Eurobarómetro e de uma consulta pública relativas à Privacidade Eletrónica, que mostram que os europeus apelam a uma proteção mais forte, ao passo que o setor das comunicações e as autoridades públicas manifestam uma grande diversidade de opiniões…