Consulta pública relativa ao Livro Branco sobre a Inteligência Artificial
Está a decorrer, até 14 de junho de 2020, uma consulta pública através da qual a Comissão Europeia pretende promover o desenvolvimento e a implantação destas tecnologias, assegurando, ao mesmo tempo, um quadro regulamentar adequado que tenha em conta os seus potenciais efeitos indesejados. No seu Livro Branco, a Comissão segue uma abordagem com duas vertentes: a promoção de um ecossistema de excelência em inteligência artificial (IA) na Europa, propondo medidas para racionalizar a investigação, incentivar a colaboração entre os Estados-Membros e aumentar o investimento no desenvolvimento e implantação da IA; e a promoção de um ecossistema de confiança na IA na Europa, propondo opções para a criação de um quadro jurídico que garanta o cumprimento dos requisitos de segurança e o respeito dos direitos fundamentais, permitindo simultaneamente uma abordagem normalizada do mercado único digital europeu. Pretende receber-se contributos de todas as partes com interessa na IA, incluindo criadores e fornecedores de IA, empresas e organizações empresariais, pequenas e médias empresas, administrações públicas, organizações da sociedade civil, mundo académico bem como cidadãos.
Este podcast tem áudios Registe-se para ouvir.
Episódios
-
ImagemUnião dos Mercados de Capitais16.01.2018Ouvir
A Comissão Europeia propôs a revisão das normas com o duplo objetivo de facilitar a vida às empresas de investimento de menor dimensão e de sujeitar as empresas de maior dimensão e natureza sistémica ao mesmo regime dos bancos europeus. As empresas de investimento e os serviços que prestam são fundamentais para o bom funcionamento da União dos Mercados de Capitais (UMC)…
-
ImagemReciprocidade em matéria de vistos15.01.2018Ouvir
A Comissão Europeia apresentou um relatório sobre os progressos realizados no sentido de alcançar a plena reciprocidade em matéria de vistos com o Canadá e os Estados Unidos, avaliando a evolução ao longo dos últimos sete meses, e apresentando igualmente a sua avaliação da eficácia do mecanismo de reciprocidade…
-
ImagemComissão propõe melhorar a transparência e a previsibilidade das condições de trabalho12.01.2018Ouvir
Como parte do seguimento do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, a Comissão Europeia adotou uma proposta de nova diretiva relativa a condições de trabalho mais transparentes e previsíveis em toda a UE. A proposta da Comissão complementa e moderniza as obrigações vigentes no sentido de informar cada trabalhador sobre as suas condições de trabalho…
-
ImagemNovos alimentos: entra em vigor novo regulamento que reforça a variedade dos alimentos presentes no mercado da UE11.01.2018Ouvir
O novo regulamento relativo a novos alimentos é aplicável desde 1 de janeiro de 2018. O regulamento introduziu melhorias significativas e alterações ao procedimento de autorização de novos alimentos…
-
ImagemComissão saúda entrada em vigor das novas regras de prevenção do branqueamento de capitais e da evasão fiscal10.01.2018Ouvir
A Comissão saudou a entrada em vigor das novas regras que obrigam os Estados-Membros a conceder às autoridades fiscais o acesso aos dados recolhidos ao abrigo da legislação relativa ao branqueamento de capitais. Desde 1 de janeiro de 2018…