Comissão regista duas novas Iniciativas de Cidadania Europeia
A Comissão Europeia decidiu registar duas novas iniciativas de cidadania europeia intituladas «Introduzir o rendimento básico incondicional (RBI) em toda a UE» (Start Unconditional Basic Incomes (UBI) throughout the EU) e «Liberdade de partilha» (Freedom to share). A Comissão considera que ambas as iniciativas são juridicamente admissíveis, uma vez que preenchem as condições necessárias. Nesta fase, a Comissão não analisou o conteúdo das iniciativas. Após o registo feito hoje, os organizadores dispõem de seis meses para iniciar um processo de recolha de assinaturas de apoio, a decorrer durante um ano. Se, no prazo de um ano, uma destas iniciativas receber um milhão de declarações de apoio de, pelo menos, sete Estados-Membros diferentes, a Comissão terá seis meses para reagir. A Comissão pode decidir dar ou não seguimento ao pedido, devendo, em ambos os casos, motivar a sua decisão.
Este podcast tem áudios Registe-se para ouvir.
Episódios
-
ImagemComissão apoia a mobilidade dos jovens na Europa05.05.2017Ouvir
A Comissão Europeia apresentou uma iniciativa ao abrigo do programa Erasmus+ que aumenta o apoio da aprendizagem e da mobilidade dos jovens europeus. Com o título «Move2Learn, Learn2Move», permitirá a pelo menos 5 mil jovens cidadãos viajar para outro país da UE …
-
Imagem24 000 consumidores usaram nova plataforma europeia de resolução de litígios em linha no primeiro ano04.05.2017Ouvir
Embora existam normas rigorosas em vigor na UE para proteger os consumidores, na prática estes têm por vezes dificuldade em obter reparação quando os seus direitos são violados, nomeadamente além-fronteiras. Se as compras forem feitas em linha, a resolução dos problemas também deve ser possível em linha…
-
ImagemPlano de Ação para os serviços financeiros prestados a consumidores03.05.2017Ouvir
A Comissão Europeia apresentou um plano de ação que define formas de proporcionar aos consumidores europeus mais possibilidades de escolha e um melhor acesso aos serviços financeiros em toda a UE. O presente plano de ação visa suprimir as barreiras nacionais, dado que, atualmente, apenas 7 % dos consumidores …
-
ImagemRegras de rotulagem mais claras em matéria de eficiência energética para dar mais poder aos consumidores02.05.2017Ouvir
Os negociadores do Parlamento Europeu e do Conselho chegaram a acordo sobre a revisão do rótulo de eficiência energética e o quadro regulamentar aplicável. A atual escala de A+++ a G nos rótulos dos produtos será substituída por …
-
ImagemFundo Social Europeu: seis décadas a investir nas pessoas28.04.2017Ouvir
2017 marca os 60 anos do Fundo Social Europeu (FSE), o principal e mais antigo instrumento da UE para investir nas pessoas. Hoje, o FSE constitui uma grande alavanca para a criação de emprego, promoção de uma melhor educação, administrações públicas mais modernas e para a inclusão social, sendo por isso um instrumento essencial para criar oportunidades mais justas para todos os cidadãos.