Comissão regista duas novas Iniciativas de Cidadania Europeia
A Comissão Europeia decidiu registar duas novas iniciativas de cidadania europeia intituladas «Introduzir o rendimento básico incondicional (RBI) em toda a UE» (Start Unconditional Basic Incomes (UBI) throughout the EU) e «Liberdade de partilha» (Freedom to share). A Comissão considera que ambas as iniciativas são juridicamente admissíveis, uma vez que preenchem as condições necessárias. Nesta fase, a Comissão não analisou o conteúdo das iniciativas. Após o registo feito hoje, os organizadores dispõem de seis meses para iniciar um processo de recolha de assinaturas de apoio, a decorrer durante um ano. Se, no prazo de um ano, uma destas iniciativas receber um milhão de declarações de apoio de, pelo menos, sete Estados-Membros diferentes, a Comissão terá seis meses para reagir. A Comissão pode decidir dar ou não seguimento ao pedido, devendo, em ambos os casos, motivar a sua decisão.
Este podcast tem áudios Registe-se para ouvir.
Episódios
-
Imagem• Comissão disponibiliza mais 13 mil milhões de EUR a seis Estados-Membros ao abrigo do instrumento SURE14.04.2021Ouvir
A Comissão Europeia disponibilizou 13 mil milhões de EUR a seis Estados-Membros da UE no âmbito da sexta parcela do apoio financeiro ao abrigo do instrumento SURE. Trata-se do terceiro desembolso realizado em 2021. Estes empréstimos ajudarão os Estados-Membros a fazer face ao aumento súbito das suas despesas públicas destinadas a preservar o emprego…
-
ImagemPrograma UE pela Saúde13.04.2021Ouvir
O programa UE pela Saúde contribuirá de forma significativa para a recuperação pós-COVID-19, tornando a população da UE mais saudável, apoiando a luta contra as ameaças sanitárias transfronteiras e reforçando a preparação e a capacidade da UE para responder eficazmente a novas crises sanitárias..
-
ImagemOlá NOVO ERASMUS+ 2021-202712.04.2021Ouvir
A Comissão adotou o primeiro programa de trabalho anual do Erasmus+ 2021-2027. Com um orçamento de 26 200 milhões de EUR (em comparação com 14 700 milhões de EUR para o período de 2014-2020), complementado com cerca de 2 200 milhões de EUR provenientes dos instrumentos externos da UE, o programa - novo e reformulado…
-
ImagemCadeia alimentar novas regras para uma maior transparência e independência09.04.2021Ouvir
Em 27 de março de 2021, entra em aplicação o Regulamento relativo à transparência e sustentabilidade do sistema da UE de avaliação de risco na cadeia alimentar. A proposta da Comissão relativa a este regulamento foi adotada em 2019, na sequência de uma Iniciativa de Cidadania Europeia…
-
ImagemDireitos da criança e proteção das crianças necessitadas08.04.2021Ouvir
A Comissão adotou hoje a primeira Estratégia da UE sobre os Direitos da Criança, bem como uma proposta de recomendação do Conselho que estabelece uma Garantia Europeia para a Infância, com o intuito de promover a igualdade de oportunidades para as crianças em risco de pobreza ou exclusão social…