Comissão regista duas novas Iniciativas de Cidadania Europeia
A Comissão Europeia decidiu registar duas novas iniciativas de cidadania europeia intituladas «Introduzir o rendimento básico incondicional (RBI) em toda a UE» (Start Unconditional Basic Incomes (UBI) throughout the EU) e «Liberdade de partilha» (Freedom to share). A Comissão considera que ambas as iniciativas são juridicamente admissíveis, uma vez que preenchem as condições necessárias. Nesta fase, a Comissão não analisou o conteúdo das iniciativas. Após o registo feito hoje, os organizadores dispõem de seis meses para iniciar um processo de recolha de assinaturas de apoio, a decorrer durante um ano. Se, no prazo de um ano, uma destas iniciativas receber um milhão de declarações de apoio de, pelo menos, sete Estados-Membros diferentes, a Comissão terá seis meses para reagir. A Comissão pode decidir dar ou não seguimento ao pedido, devendo, em ambos os casos, motivar a sua decisão.
Este podcast tem áudios Registe-se para ouvir.
Episódios
-
União da Energia: Promover a integração dos mercados europeus da energia14.08.2015Ouvir
A Comissão Europeia e os países da região do mar Báltico assinaram um memorando de entendimento para modernizar e reforçar o Plano de Interconexão do Mercado Báltico da Energia.
-
Comissão organiza um encontro com as organizações não confessionais para debater o tema «Coabitar e ultrapassar as diferenças»13.08.2015Ouvir
O primeiro Vice-Presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, acolheu uma reunião de alto nível com onze representantes de organizações filosóficas e não confessionais provenientes de toda a Europa.
-
Planos da Comissão para possibilidades de pesca em 201612.08.2015Ouvir
A pesca na Europa continua a progredir no sentido da sustentabilidade no norte e oeste da União Europeia. A pesca pode aumentar, contribuindo, assim, para o aumento das receitas dos pescadores e respetivas comunidades.
-
Novas regras de transparência relativamente aos beneficiários da PAC entram em vigor11.08.2015Ouvir
Os Estados-Membros têm de publicar a lista dos beneficiários dos pagamentos da PAC desde Junho. A reforma da Política Agrícola Comum de 2013 introduziu novas regras em matéria de transparência relativamente aos beneficiários da PAC.
-