Comissão regista duas novas Iniciativas de Cidadania Europeia
A Comissão Europeia decidiu registar duas novas iniciativas de cidadania europeia intituladas «Introduzir o rendimento básico incondicional (RBI) em toda a UE» (Start Unconditional Basic Incomes (UBI) throughout the EU) e «Liberdade de partilha» (Freedom to share). A Comissão considera que ambas as iniciativas são juridicamente admissíveis, uma vez que preenchem as condições necessárias. Nesta fase, a Comissão não analisou o conteúdo das iniciativas. Após o registo feito hoje, os organizadores dispõem de seis meses para iniciar um processo de recolha de assinaturas de apoio, a decorrer durante um ano. Se, no prazo de um ano, uma destas iniciativas receber um milhão de declarações de apoio de, pelo menos, sete Estados-Membros diferentes, a Comissão terá seis meses para reagir. A Comissão pode decidir dar ou não seguimento ao pedido, devendo, em ambos os casos, motivar a sua decisão.
Este podcast tem áudios Registe-se para ouvir.
Episódios
-
ImagemComissão lança edição de 2017 do Prémio Europeu para Cidades Acessíveis03.08.2016Ouvir
A Comissão Europeia lançou a edição de 2017 do Prémio Cidade Acessível, o prémio europeu para cidades acessíveis a pessoas com deficiência e idosos…
-
ImagemComissão congratula-se pelo novo acordo mundial de luta contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada02.08.2016Ouvir
O Acordo da FAO sobre medidas dos Estados do porto, um tratado internacional para a luta contra a pesca ilegal, que entrou em vigor no 5 de junho, foi adotado e promovido pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura…
-
ImagemUma nova agenda europeia para a economia colaborativa01.08.2016Ouvir
A Comissão Europeia apresentou orientações destinadas a encorajar os consumidores, as empresas e as autoridades públicas a participar com confiança na economia colaborativa….
-
ImagemAuxílio estatal: Comissão abre uma investigação aprofundada relativamente ao apoio à empresa portuguesa de manutenção dos caminhos-de-ferro EMEF29.07.2016Ouvir
Na sequência de uma denúncia, a Comissão Europeia abriu uma investigação aprofundada para apreciar se as medidas públicas a favor da empresa pública portuguesa de manutenção dos caminhos-de-ferro EMEF conferiram à empresa uma vantagem seletiva …
-
ImagemColégio de Comissários em visita oficial a Bratislava para assinalar o início da Presidência eslovaca do Conselho da União Europeia28.07.2016Ouvir
Por ocasião do início dos seis meses de Presidência eslovaca do Conselho da União Europeia, o Presidente Juncker e o colégio dos Comissários fizeram a sua primeira visita oficial a Bratislava…