Comissão publica novas orientações para acabar com o bloqueio geográfico injustificado e tornar mais acessíveis as entregas transfronteiras de encomendas
A Comissão Europeia emitiu recentemente orientações atualizadas para acabar com o bloqueio geográfico injustificado para ajudar os Estados-Membros e as empresas ativas no domínio do comércio eletrónico a se adaptarem às novas regras que começam a ser aplicadas em toda a UE a partir de 3 de dezembro de 2018. As regras contra o bloqueio geográfico injustificado complementam uma série de outras medidas apresentadas pela Comissão em 2016 para impulsionar o comércio eletrónico na Europa (ver ficha de informação). Com estas medidas, a Comissão pretende permitir que os consumidores e as empresas possam comprar e vender produtos e serviços em linha mais facilmente e com confiança em toda a UE….
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UE estabelece novas regras em matéria de defesa comercial17.01.2018OuvirPublicada no Jornal Oficial da União Europeia, a nova legislação da UE em matéria de defesa comercial, parte integrante da agenda do presidente Juncker «Realizar uma Europa que protege» está em vigor. Esta legislação vai alterar a forma como a UE trata as importações subvencionadas e objeto de dumping provenientes de países com importantes distorções de mercado induzidas pelo Estado…